Processo T-270/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de dezembro de 2024. Rosbank PAO contra Conselho da União Europeia. Processo T-270/23.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2024/3162 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à autorização de quelato férrico de tirosina como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura e para perus e espécies menores de aves de capoeira criadas para reprodução (detentor da autorização: Akeso Biomedical, Inc. USA, representada na União por Pen & Tec Consulting SLU)
Processo T-275/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de dezembro de 2024. Tinkoff Bank SA contra Conselho da União Europeia.
Processo T-732/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de dezembro de 2024. Oleg Vladimirovich Deripaska contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2024/3227 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem Süd-Oststeiermark em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-489/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de dezembro de 2024. Ilan Mironovich Shor contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2024/3166 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Bacillus velezensis ATCC PTA-6737 como aditivo em alimentos para perus de engorda, perus criados para reprodução, leitões desmamados, suídeos desmamados, exceto Sus scrofa domesticus, e porcas e à autorização desta preparação para suínos de engorda de todas as espécies de suídeos, leitões não desmamados de todas as espécies de suídeos e porcas de espécies menores de suídeos (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.), que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/366 e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 306/2013, (UE) n.o 787/2013 e (UE) 2017/2276
Regulamento Delegado (UE) 2025/413 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado das informações necessárias para a realização da avaliação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada num emitente de uma criptoficha referenciada a ativos
Regulamento de Execução (UE) 2024/3169 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2282 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos procedimentos aplicáveis às consultas científicas conjuntas sobre medicamentos para uso humano a nível da União
Regulamento de Execução (UE) 2024/3140 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que sujeita a registo as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China
Regulamento Delegado (UE) 2025/422 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo, as metodologias e a apresentação de informações relativas aos indicadores de sustentabilidade relacionados com os impactos negativos no clima e outros impactos negativos relacionados com o ambiente
Regulamento de Execução (UE) 2025/4 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de dióxido de titânio originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2024/3121 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Regulamento (UE) 2024/3192 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2024/3183 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia