Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2024/3164 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais da União para determinados peixes e produtos da pesca, originários da Noruega
Regulamento de Execução (UE) 2024/3163 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/2059 no que diz respeito à inclusão de determinados produtos de origem vegetal na lista de mercadorias do resto do mundo
Processo T-493/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de dezembro de 2024. Marina Tauber contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2024/3167 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à autorização de cianocobalamina (vitamina B12) produzida com Ensifer adhaerens CGMCC 19596 como aditivo para a alimentação de todas as espécies animais
Regulamento (UE) 2024/3171 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista das rubricas elementares utilizada para as Paridades de Poder de Compra
Regulamento de Execução (UE) 2024/3145 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera os anexos I, IX, X e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito à lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos de origem animal e que retifica o anexo XXI no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos
Regulamento Delegado (UE) 2025/414 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado das informações necessárias para a realização da avaliação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada num prestador de serviços de criptoativos
Regulamento de Execução (UE) 2024/3143 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece as circunstâncias, os formatos e os procedimentos das notificações nos termos do artigo 61.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação
Regulamento de Execução (UE) 2024/3165 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 499/96 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais da União para determinados peixes e produtos da pesca originários da Islândia
Processo T-560/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 18 de dezembro de 2024. TB contra Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA). Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Anúncio de abertura de vaga — Rejeição de candidatura — Recurso de anulação — Representação de uma instituição por um dos seus agentes — Interesse em agir — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Responsabilidade — Dano não patrimonial. Processo T-560/21.
Regulamento de Execução (UE) 2024/3144 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/482 no respeitante às normas internacionais aplicáveis e que retifica esse regulamento de execução
Processo T-520/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de dezembro de 2024. Hecht Pharma GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia H15 Gufic — Utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização pública e para o exterior — Utilização para os produtos para os quais a marca está registada. Processo T-520/23.
Regulamento de Execução (UE) 2024/3153 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-716/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de dezembro de 2024. Administradora Fortaleza Ltda e o. contra Comissão Europeia.
Regulamento (UE) 2024/3196 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às folhas de rabanete