Regulamento (UE) 2025/56 da Comissão, de 7 de janeiro de 2025, que reabre a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram o pavilhão da França, mediante a revogação do Regulamento (UE) 2024/2870
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-800/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 7 de janeiro de 2025. Minister van Financiën contra DRINKS 52 BVBA e NZ. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg Oost-Vlaanderen Afdeling Gent. Processo C-800/23.
Regulamento (UE) 2025/54 da Comissão, de 7 de janeiro de 2025, que reabre a pesca do cantarilho nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram o pavilhão da França, mediante a revogação do Regulamento (UE) 2024/2815
Regulamento (UE) 2025/53 da Comissão, de 7 de janeiro de 2025, que reabre a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 por navios que arvoram o pavilhão da Espanha, mediante a revogação do Regulamento (UE) 2024/1819
Regulamento (UE) 2025/55 da Comissão, de 7 de janeiro de 2025, que reabre a pesca da arinca nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram o pavilhão da França, mediante a revogação do Regulamento (UE) 2024/2813
Regulamento (UE) 2025/52 da Comissão, de 7 de janeiro de 2025, que reabre a pesca do escamudo nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram o pavilhão da França, mediante a revogação do Regulamento (UE) 2024/2844
Regulamento de Execução (UE) 2025/6 da Comissão, de 6 de janeiro de 2025, que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens nos termos do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2023/2770 da Comissão
Regulamento (UE) 2024/3250 da Comissão, de 20 de dezembro de 2024, que encerra a pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo pelos navios que arvoram o pavilhão da Grécia
Processo T-500/24 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de dezembro de 2024. Asociación de investigación para la industria del calzado y conexas (Inescop) contra Comissão Europeia. [«Processo de medidas provisórias — Investigação e desenvolvimento tecnológico — Contrato celebrado ao abrigo do 7.° Programa‑Quadro (FP7) — Convenções de subvenção para os projetos DES‑MOLD, Sohealthy e Pilot‑APB — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]. Processo T-500/24 R.
Regulamento (UE) 2024/3248 da Comissão, de 20 de dezembro de 2024, que reabre a pesca de goraz nas águas da União e águas internacionais da subzona 9 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal, mediante a revogação do Regulamento (UE) 2024/1949
Regulamento (UE) 2024/3247 da Comissão, de 20 de dezembro de 2024, que reabre a pesca do biqueirão na subzona 8 por navios que arvoram o pavilhão da Espanha, mediante a revogação do Regulamento (UE) 2024/2799
Regulamento (UE) 2024/3249 da Comissão, de 20 de dezembro de 2024, que reabre a pesca do alabote-da-gronelândia nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram o pavilhão da França e que revoga do Regulamento (UE) 2024/2826
Processo C-596/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de dezembro de 2024. Processo instaurado por B UG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Helsingin hallinto-oikeus. Reenvio prejudicial — Impostos especiais de consumo — Diretiva 2008/118/CE — Artigo 36.°, n.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de dezembro de 2024. P e o. contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid. - Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Amsterdam e pelo Raad van State. Reenvio prejudicial — Política de asilo — Proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas — Diretiva 2001/55/CE — Artigos 4.o e 7.o — Invasão da Ucrânia pelas forças armadas russas — Decisão de Execução (UE) 2022/382 — Artigo 2.o, n.
Processo C-601/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de dezembro de 2024. Credit Suisse Securities (Europe) Ltd contra Diputación Foral de Bizkaia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia del País Vasco. Reenvio prejudicial — Artigo 63.