Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/80 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2025/32 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que aprova a alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Vino de calidad con indicación geográfica)
Regulamento de Execução (UE) 2025/35 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho determinando os procedimentos para a verificação das emissões de CO2 dos veículos pesados em circulação
Regulamento de Execução (UE) 2025/74 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de lisina originária da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/81 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, estanhados originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/66 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2024 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2407
Regulamento (UE) 2025/95 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que encerra a pesca da solha nas divisões 7h, 7j e 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Processo T-160/24 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 13 de janeiro de 2025. LU contra Banco Europeu de Investimento (BEI). Função pública — Pessoal do BEI — Queixa por assédio moral — Inquérito administrativo — Relatório final do comité de inquérito — Inadmissibilidade manifesta — Decisão que confirma as conclusões do relatório do inquérito e recomenda a reabertura do processo disciplinar por queixa maliciosa — Revogação do ato impugnado — Não conhecimento do mérito. Processo T-160/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/33 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que autoriza uma isenção, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à utilização de gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global igual ou superior a 150 em armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, máquinas de gelado artesanal, máquinas de gelo, carrinhos para conservação e regeneração de alimentos, armários de fermentação controlada, dispensadores de granizados e dispensadores de creme frio
Regulamento de Execução (UE) 2025/34 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que aprova a alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Chacolí-Txakolina)
Regulamento (UE) 2025/76 da Comissão, de 10 de janeiro de 2025, que encerra a pesca de goraz nas subzonas 6, 7 e 8 por navios que arvoram o pavilhão de França
Regulamento (UE) 2025/77 da Comissão, de 10 de janeiro de 2025, que encerra a pesca da arinca nas águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Regulamento (UE) 2025/90 da Comissão, de 10 de janeiro de 2025, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Processo T-87/24 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de janeiro de 2025. Štefan Košovan contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Voltwagen — Marca nominativa da União Europeia anterior VOLKSWAGEN — Utilização séria da marca anterior — Artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/36 da Comissão, de 9 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos poli(cloretos de vinilo) originários do Egito e dos Estados Unidos da América