Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/131 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Trnavský slad (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/97 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que diz respeito às condições de utilização e às especificações do novo alimento isomalto-oligossacárido
Regulamento de Execução (UE) 2025/99 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas Aureobasidium pullulans (estirpes DSM 14940 e DSM 14941), Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum D747, benalaxil-M, ciprodinil, diclorprope-P, formetanato, fosetil, halossulfurão-metilo, imazamox, milbemectina, fenemedifame, pirimicarbe, Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134, pirimetanil, piriofenona, piroxsulame, espinosade, enxofre, Trichoderma harzianum Rifai estirpes T-22 e ITEM 908, Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) estirpes ICC012, T-25 e TV-1, Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum) estirpe T11, Trichoderma gamsii (anteriormente T. viride) estirpe ICC080, triticonazol e zirame
Regulamento (UE) 2025/115 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fluxapiroxade, lambda-cialotrina, metalaxil e nicotina no interior e à superfície de determinados produtos
Processo C-188/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de janeiro de 2025. Land Niedersachsen contra Conti 11. Container Schiffahrts-GmbH & Co. KG MS "MSC Flaminia". Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München. Reenvio prejudicial — Ambiente — Transferência de resíduos — Diretiva 2006/12/CE — Diretiva 2008/98/CE — Conceito de “resíduos” — Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação — Artigo 1.o, n.o 4 — Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/92 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que sujeita a registo as importações de cloreto de colina originário da República Popular da China
Processo T-259/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de janeiro de 2025. Tarek Kudsi Alattar contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-259/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/125 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2025/89 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que autoriza a colocação no mercado de pó de larvas inteiras de Tenebrio molitor (tenébrio) tratado com radiação UV como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Regulamento de Execução (UE) 2025/86 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2024/2189 no que diz respeito ao resumo das características do produto biocida
Regulamento de Execução (UE) 2025/100 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-182/24 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 17 de janeiro de 2025. DR e DS contra Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA). Ação de indemnização — Responsabilidade extracontratual da União — Pessoa referida no Estatuto — Inadmissibilidade. Processo T-182/24.
Regulamento Delegado (UE) 2025/83 da Comissão, de 17 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 no respeitante a determinados requisitos de comunicação de dados nas notificações relativas ao cânhamo
Regulamento de Execução (UE) 2025/82 da Comissão, de 17 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante a determinados requisitos de comunicação de dados nas notificações relativas ao cânhamo
Regulamento de Execução (UE) 2025/73 da Comissão, de 17 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 2245/2002 da Comissão de execução do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos comunitários