Legislação.

2025-02-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TO0102

Processo T-102/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de fevereiro de 2025. QX World Kft. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia EDUCTOR — Marca não registada anterior EDUCTOR — Causa de nulidade relativa — Artigo 53.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.

2025-02-18 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32025R0428

Regulamento de Execução (UE) 2025/428 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 282/2011 no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado

2025-02-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0326

Regulamento de Execução (UE) 2025/326 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2025, que sujeita a registo as importações de valina originária da República Popular da China

2025-02-18 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32025R0345

Regulamento de Execução (UE) 2025/345 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

2025-02-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0348

Regulamento de Execução (UE) 2025/348 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué

2025-02-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0370

Regulamento (UE) 2025/370 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2025, que encerra a pesca da solha-dos-mares-do-norte nas divisões NAFO 3LNO por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados num Estado-Membro da União Europeia e que pescam no âmbito da quota atribuída a outros

2025-02-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0325

Regulamento de Execução (UE) 2025/325 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1776 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de melamina originária da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

2025-02-18 · Diretiva · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32025L0425

Diretiva (UE) 2025/425 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2025, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado

2025-02-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0313

Regulamento de Execução (UE) 2025/313 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2025, relativo à autorização de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Porus GmbH)

2025-02-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0343

Regulamento de Execução (UE) 2025/343 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 1332/2011 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/373 no que respeita aos sistemas anticolisão de bordo

2025-02-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0316

Regulamento de Execução (UE) 2025/316 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2021/982 e (UE) 2023/1332 no que se refere ao nome do detentor da autorização de aditivos para a alimentação animal

2025-02-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0314

Regulamento de Execução (UE) 2025/314 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para bovinos de engorda (detentor da autorização: Prosol SPA) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1059/2013

2025-02-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0361

Regulamento de Execução (UE) 2025/361 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2025, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Bósnia-Herzegovina, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira

2025-02-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0312

Regulamento de Execução (UE) 2025/312 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Betula pendula e Betula pubescens originários do Reino Unido

2025-02-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0309

Regulamento de Execução (UE) 2025/309 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2025, que sujeita a registo as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China