Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/358 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1630 no que diz respeito à lista de áreas demarcadas para o confinamento do fitoplasma Grapevine flavescence dorée phytoplasma
Regulamento de Execução (UE) 2025/354 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere às listas de países terceiros com um plano de controlo aprovado e às listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados produtos da pesca
Regulamento (UE) 2025/351 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos, que altera o Regulamento (UE) 2022/1616 relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 282/2008, e que altera o Regulamento (CE) n.o 2023/2006 relativo às boas práticas de fabrico de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, no que respeita ao plástico reciclado e a outros aspetos relacionados com o controlo da qualidade e o fabrico de materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos
Regulamento (UE) 2025/350 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução do risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
Regulamento de Execução (UE) 2025/341 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2025, que estabelece as regras de execução do artigo 6.o-A do Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos controlos e às sanções
Regulamento Delegado (UE) 2025/838 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2018/975 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à comunicação de dados relativos à pesca de carapau-chileno, à avaria do dispositivo de localização por satélite, aos requisitos em matéria de dados relativos aos navios constantes do anexo V, aos requisitos em matéria de dados relativos ao transbordo constantes dos anexos VII, VIII e IX e aos requisitos em matéria de dados relativos aos portos constantes dos anexos XI e XII
Regulamento de Execução (UE) 2025/339 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2025, que estabelece as regras de execução do artigo 6.o-A do Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao acompanhamento e à avaliação, à apresentação dos programas de desenvolvimento rural e à apresentação dos relatórios anuais de execução
Diretiva Delegada (UE) 2025/811 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2025, que altera o anexo I da Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às informações a notificar aos sistemas de notificação dos navios
Processo T-103/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de fevereiro de 2025. QX World Kft. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia EDUCTOR — Marca não registada anterior EDUCTOR — Causa de nulidade relativa — Artigo 53.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/329 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2025, que revoga a isenção do direito anti-dumping instituído sobre partes essenciais de bicicletas concedida à Solo International Oy
Regulamento de Execução (UE) 2025/330 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2025, que altera os anexos VIII e XI do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas
Processo T-502/24 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de fevereiro de 2025. UF contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Resolução de contrato — Artigo 266.° TFUE — Decisão adotada em execução de um acórdão do Tribunal Geral — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-502/24 R.
Processo T-101/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de fevereiro de 2025. QX World Kft. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SCIO — Marca não registada anterior SCIO — Causa de nulidade relativa — Artigo 53.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/340 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/274 no respeitante ao procedimento para a concessão de autorizações para replantação de vinhas
Regulamento de Execução (UE) 2025/328 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2025, que altera o anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação do estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico da Eslovénia