Legislação
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Processo T-118/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de março de 2025. Rosalia Vila Tobella contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia ROZALIYA jewelry for enlightenment — Utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova de utilização séria — Artigos 94.° e 95.° do Regulamento 2017/1001. Processo T-118/24.
Processo T-26/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de março de 2025. Funline International Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia JUNGLE JUICE – Não utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso de anulação – Representação por um advogado – Admissibilidade. Processo T-26/24.
Processo T-279/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de março de 2025. People Against Dirty Holdings Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Processo T-1144/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de março de 2025. Enedo Oyj contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Enedo RESHAPING ELECTRICITY — Marca nominativa da União Europeia anterior ENEDIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Limitação dos produtos e serviços designados no pedido de marca. Processo T-1144/23.
Processo T-389/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de março de 2025. Granini France contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Undercover Joker — Marca figurativa nacional anterior JOKER + — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-389/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/470 da Comissão, de 5 de março de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Aydın Memecik Zeytini (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-249/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de março de 2025. Alexander Ponomarenko contra Conselho da União Europeia.
Processo T-73/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de março de 2025. Victor Waskito Purwana contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca Figurativa EAST INDIES GIN — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-73/24.
Processo T-1135/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de março de 2025. Funline International Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia JUNGLE PREMIUM — Não utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso de anulação — Representação por advogado — Admissibilidade. Processo T-1135/23.
Processo T-89/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de março de 2025. Kapitan Navi Elżbieta Stramek i Waldemar Karpiński sp.j. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Matjesfilethappen nach “Kolberger Art” — Causas de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/427 da Comissão, de 4 de março de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Orochemie hand disinfectants, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-67/25 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 3 de março de 2025. Călin Georgescu contra Roménia e Comissão Europeia. Processo cautelar — Não provimento ao recurso principal — Não conhecimento do mérito. Processo T-67/25 R.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Nona Secção) de 3 de março de 2025. I.G. e D.L. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Sąd Najwyższy. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 267.
Regulamento de Execução (UE) 2025/412 da Comissão, de 3 de março de 2025, que sujeita a registo as importações de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno originárias da República da Coreia e de Taiwan
Regulamento de Execução (UE) 2025/411 da Comissão, de 3 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito ao aditamento da Geórgia à lista de países que figura nos compromissos da entidade garante para fins de trânsito