Processo T-485/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 12 de março de 2025. Reino da Suécia contra Comissão Europeia. Processo T-485/22.
Legislação
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Processo T-1143/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de março de 2025. Enedo Oyj contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Enedo AMPS WITH PASSION — Marca nominativa da União Europeia anterior ENEDIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Limitação dos produtos e serviços designados no pedido de marca. Processo T-1143/23.
Processo T-293/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de março de 2025. Gürok Turizm ve Madencilik AŞ contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia LavalleGlass — Marca figurativa da União Europeia anterior LAV — Motivo relativo de recusa — Artigo 8, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de risco de confusão. Processo T-293/24.
Processo T-596/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) de 12 de março de 2025. PGI Spain, SL e o. contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Medida destinada a reduzir os preços grossistas da eletricidade na Península Ibérica — Crise energética — Decisão de não levantar objeções — Ausência de dificuldades sérias — Princípio da não discriminação — Proporcionalidade — Confiança legítima. Processo T-596/22.
Processo T-307/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de março de 2025. Shorts International Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia SHORTS – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-307/24.
Processo T-349/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) de 12 de março de 2025. Monica Semedo contra Parlamento Europeu. Direito institucional — Membro do Parlamento — Assédio moral — Decisões da presidente do Parlamento que concluem pela existência de assédio moral a um assistente parlamentar acreditado e que aplicam a um deputado a sanção de perda do direito ao subsídio de estada durante dez dias — Direito de audiência — Direitos de defesa. Processo T-349/23.
Processo T-66/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de março de 2025. Lidl Vertriebs GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma lâmpada de iluminação LED — Não tomada em consideração da divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Requisitos — Ónus da prova. Processo T-66/24.
Processo T-1158/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de março de 2025. deluxe holding ApS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa velas elétricas — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Grau de liberdade do criador — Falta de impressão global diferente — Artigos 4.° e 6.°, e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/468 da Comissão, de 12 de março de 2025, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas transformados originários da República do Chile
Processo C-285/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de março de 2025. Coopservice soc. coop. p.a contra Consip SpA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento de Execução (UE) 2025/518 do Conselho, de 11 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 282/2011 no que diz respeito aos requisitos de informação para determinados regimes de IVA
Regulamento de Execução (UE) 2025/499 da Comissão, de 11 de março de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento (UE) 2025/517 do Conselho, de 11 de março de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 904/2010 no que diz respeito às modalidades de cooperação administrativa no domínio do IVA necessárias para a era digital
Regulamento de Execução (UE) 2025/498 da Comissão, de 11 de março de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Diretiva (UE) 2025/516 do Conselho, de 11 de março de 2025, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às regras do IVA para a era digital