Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de março de 2025. Rosa Maria Avitabile en qualité d'héritière d'Antonio Mazzone e o. contra Parlamento Europeu. Processos T-751/22, T-752/22 e T-761/22.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2025/544 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais
Regulamento de Execução (UE) 2025/641 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Bósnia-Herzegovina, ao Canadá, aos Estados Unidos, ao Reino Unido e à República da Macedónia do Norte nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de março de 2025. Vitaliano Gemelli e o. contra Parlamento Europeu. Processos T-804/22 a T-809/22 e T-811/22 a T-826/22.
Regulamento de Execução (UE) 2025/636 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos III e V do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União, com destino a um país terceiro, de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias destinadas ao consumo humano
Regulamento (UE) 2025/610 do Conselho, de 24 de março de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
Regulamento Delegado (UE) 2025/532 da Comissão, de 24 de março de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos que uma entidade financeira tem de determinar e avaliar ao subcontratar serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes
Regulamento (UE) 2025/608 do Conselho, de 24 de março de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Regulamento de Execução (UE) 2025/612 da Comissão, de 24 março 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço
Regulamento de Execução (UE) 2025/624 da Comissão, de 24 de março de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Processo C-443/24 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 24 de março de 2025. Blanca contra Cajasur Banco S.A.U. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Malaga. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento de Execução (UE) 2025/531 da Comissão, de 24 de março de 2025, que sujeita a registo as importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China
Regulamento Delegado (UE) 2025/606 da Comissão, de 21 de março de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento da metodologia de cálculo e verificação das taxas do rendimento de reciclagem e da valorização de materiais a partir de resíduos de baterias, bem como dos modelos para a documentação
Regulamento de Execução (UE) 2025/611 da Comissão, de 21 de março de 2025, que altera pela 346.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2025/622 da Comissão, de 21 de março de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Gula Kelapa Kulonprogo Jogja (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho