Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2022/1426 da Comissão de 5 de agosto de 2022 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a procedimentos e especificações técnicas uniformes para a homologação do sistema de condução automatizada (ADS) de veículos totalmente automatizados (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1372 da Comissão de 5 de agosto de 2022 relativo às medidas temporárias para impedir a entrada, a circulação, a propagação, a multiplicação e a libertação na União de Meloidogyne graminicola (Golden & Birchfield)
Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho de 5 de agosto de 2022 relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás
Regulamento de Execução (UE) 2022/1374 da Comissão de 5 de agosto de 2022 relativo à autorização do diformato de potássio como aditivo em alimentos para leitões desmamados, suínos de engorda e porcas e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 333/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1375 da Comissão de 5 de agosto de 2022 relativo à recusa da autorização da etoxiquina como aditivo em alimentos para animais pertencente ao grupo funcional dos antioxidantes e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/962 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1463 da Comissão de 5 de agosto de 2022 que estabelece especificações técnicas e operacionais do sistema técnico para o intercâmbio automatizado transfronteiriço de elementos de prova e a aplicação do princípio da declaração única, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1371 da Comissão de 5 de agosto de 2022 que retifica algumas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-279/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de agosto de 2022. Biogen Netherlands BV contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Regulamento (CE) n.° 726/2004 — Autorização de introdução no mercado do Dimethyl fumarate Milan — Fumarato de dimetilo — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-279/22 R.
Processo T-278/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de agosto de 2022. Biogen Netherlands BV contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Regulamento (CE) n.° 726/2004 — Autorização de introdução no mercado do Dimethyl fumarate Neuraxpharm — dimethyl fumarate — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-278/22 R.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1354 do Conselho de 4 de agosto de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2022/1366 da Comissão de 4 de agosto de 2022 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/1364 da Comissão de 4 de agosto de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de ácido cianídrico em determinados géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-269/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de agosto de 2022. Biogen Netherlands BV contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias – Medicamentos para uso humano – Regulamento (CE) n.° 726/2004 – Autorização de introdução no mercado do Dimethyl fumarate Polpharma – Fumarato de dimetilo – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência. Processo T-269/22 R.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1365 da Comissão de 4 de agosto de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp. (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1356 do Conselho de 4 de agosto de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia