Processo T-209/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção Alargada) de 17 de julho de 2024. Shahla Makhlouf contra Conselho da União Europeia.
Legislação
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Processo T-392/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 17 de julho de 2024. Confédération nationale du Crédit mutuel e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR). União económica e monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Processo T-403/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 17 de julho de 2024 (Extratos). Norddeutsche Landesbank – Girozentrale contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-207/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção Alargada) de 17 de julho de 2024. Ghada Mhana contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1959 da Comissão, de 17 de julho de 2024, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de eritritol originário da República Popular da China
Processo T-142/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 17 de julho de 2024 (Extratos). Landesbank Baden-Württemberg contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-206/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção Alargada) de 17 de julho de 2024. Sara Makhlouf contra Conselho da União Europeia.
Processo T-50/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de julho de 2024. W.B. Studio Sas di Wivian Bodini & C. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia BELFE — Utilização séria da marca — Extinção parcial — Artigo 18.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea b), e artigo 58.°, n.
Regulamento Delegado (UE) 2024/2508 da Comissão, de 17 de julho de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às notificações dos Estados-Membros relativas aos preços no produtor das frutas e produtos hortícolas no mercado interno
Processo T-402/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 17 de julho de 2024 (Extratos). UniCredit Bank GmbH, anteriormente UniCredit Bank AG, contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-371/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de julho de 2024 (Extratos). Marco Montanari contra EUCAP Sahel Niger. Política Externa e de Segurança Comum — Missão EUCAP Sael Níger — Agentes nacionais destacados — Assédio moral — Indeferimento de um pedido de indemnização — Recurso de anulação — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade — Responsabilidade extracontratual — Direito à dignidade — Artigos 1.° e 31.
Processo T-393/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 17 de julho de 2024. BPCE e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1957 da Comissão, de 17 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1941 no que diz respeito à proibição de introdução, circulação, manutenção, multiplicação ou libertação de determinadas pragas
Processo T-232/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 17 de julho de 2024. LW contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação 2020 — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Dever de solicitude — Responsabilidade. Processo T-232/23.
Processo T-412/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 17 de julho de 2024. Norddeutsche Landesbank – Girozentrale contra Conselho Único de Resolução (CUR).