Legislação.

2025-04-09 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023TJ0009

Processo T-9/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de abril de 2025. Koppers Denmark ApS e o. contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Saúde pública — Produtos biocidas — Regulamento (UE) n.° 528/2012 — Renovação da aprovação do creosoto como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 — Restrições à introdução no mercado de artigos tratados — Pedido de anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) 2022/1950 — Disposições impugnadas não dissociáveis do resto do ato — Inadmissibilidade.

2025-04-09 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023TJ0329

Processo T-329/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção Alargada) de 9 de abril de 2025. República Checa contra Comissão Europeia.

2025-04-09 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0336

Processo T-336/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 9 de abril de 2025 (Extratos). Hypo Vorarlberg Bank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR).

2025-04-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1153

Processo T-1153/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de abril de 2025. Ardeshir Ghiassi contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia VITAE — Causas de nulidade absoluta — Inexistência de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-1153/23.

2025-04-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0691

Regulamento de Execução (UE) 2025/691 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que autoriza a colocação no mercado de pó de cogumelos com vitamina D2 como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470

2025-04-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0469

Processo T-469/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de abril de 2025. Lorenz Switzerland AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia Piekarnia i Kawiarnia Lajkonik — Não utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001»]. Processo T-469/24.

2025-04-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0470

Processo T-470/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de abril de 2025. ITB GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia TRADEPRO – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-470/24.

2025-04-09 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023TJ0397

Processo T-397/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de abril de 2025. Ausnit, Olariu și Asociații SRL contra Comissão Europeia. Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Acordo de subvenção — Projeto “Setup and ITS connectivity of safe and secure truck parking areas in Romania along TEN‑T core network corridors” — Decisão que constitui título executivo — Artigo 299.° TFUE — Custos elegíveis — Inobservância do princípio da boa gestão financeira na adjudicação de contratos a terceiros — Proporcionalidade — Confiança legítima.

2025-04-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0695

Regulamento Delegado (UE) 2025/695 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de níveis-limite e classes de desempenho para os dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança

2025-04-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0688

Regulamento de Execução (UE) 2025/688 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento óleo de Schizochytrium sp. (FCC-3204)

2025-04-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0209

Processo T-209/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de abril de 2025. Allsize Company A/S contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia North 56‑4 — Registo internacional anterior que designe a União Europeia — Marca nominativa 66 NORTH — Causa de nulidade relativa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-209/24.

2025-04-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024CO0878

Processo C-878/24 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 9 de abril de 2025. Alhares for Security Services and Occupational Safety contra Mission d'assistance de l'Union européenne pour une gestion intégrée des frontières en Libye (EUBAM Libya).

2025-04-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0565

Processo T-565/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção Alargada) de 9 de abril de 2025. HF contra Parlamento Europeu. «Função pública — Agentes contratuais — Assédio moral — Inquérito administrativo — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Artigo 24.° do Estatuto — Comité Consultivo sobre o Assédio e a sua Prevenção no Local de Trabalho — Imparcialidade — Princípio da boa administração — Erro de apreciação — Responsabilidade — Danos morais». Processo T-565/22.

2025-04-09 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62024TJ0109

Processo T-109/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 9 de abril de 2025. CL contra Comissão Europeia. Função pública – Funcionários – Segurança social – Invalidez total e permanente – Artigo 78.°, quinto parágrafo, do Estatuto – Recusa de reconhecimento da invalidez resultante de doença profissional – Dever de fundamentação – Conceito de doença profissional – Responsabilidade. Processo T-109/24.

2025-04-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0682

Regulamento de Execução (UE) 2025/682 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às especificações do novo alimento pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L.