Regulamento de Execução (UE) 2022/1366 da Comissão de 4 de agosto de 2022 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) 2022/1364 da Comissão de 4 de agosto de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de ácido cianídrico em determinados géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-269/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de agosto de 2022. Biogen Netherlands BV contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias – Medicamentos para uso humano – Regulamento (CE) n.° 726/2004 – Autorização de introdução no mercado do Dimethyl fumarate Polpharma – Fumarato de dimetilo – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência. Processo T-269/22 R.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1365 da Comissão de 4 de agosto de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp. (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1356 do Conselho de 4 de agosto de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Regulamento (UE) 2022/1363 da Comissão de 3 de agosto de 2022 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-D, azoxistrobina, cialofope-butilo, cimoxanil, fenehexamida, flazassulfurão, florassulame, fluroxipir, iprovalicarbe e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/1406 da Comissão de 3 de agosto de 2022 que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de metoxifenozida, propoxur, espinosade e tirame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/2360 da Comissão de 3 de agosto de 2022 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2018/389 no que respeita à isenção de 90 dias para o acesso a contas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1352 da Comissão de 3 de agosto de 2022 que derroga, para o exercício de 2022, o disposto no artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais
Regulamento de Execução (UE) 2022/1389 da Comissão de 2 de agosto de 2022 que altera e retifica o anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere à lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados produtos da pesca (Texto relevante para efeitos do EEE)
Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Política relativa à imigração — Direito ao reagrupamento familiar — Diretiva 2003/86 — Artigo 10.°, n.° 3, alínea a) — Artigo 16.°, n.° 1, alínea b) — Conceito de “filho menor” — Conceito de “vida familiar efetiva” — Adulto que pede o reagrupamento familiar com um menor ao qual foi reconhecido o estatuto de refugiado — Data pertinente para apreciar a qualidade de menor. Processos apensos C-273/20 e C-355/20.
Processo C-352/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2022. HOLD Alapkezelő Befektetési Alapkezelő Zrt. contra Magyar Nemzeti Bank. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria.
Processo C-267/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de agosto de 2022. Uniqa Asigurări SA contra Agenţia Naţională de Administrare Fiscală – Direcţia Generală de Soluţionare a Contestaţiilor e Direcţia Generală de Administrare a Marilor Contribuabili. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela l'Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie. Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 56.
Processo C-294/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2022. État luxembourgeois e Administration de l'enregistrement, des domaines et de la TVA contra Navitours SARL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Luxemburgo). Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 2.o, n.o 1 — Âmbito de aplicação — Operações tributáveis — Artigo 9.o, n.
Processo C-332/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de agosto de 2022. Roma Multiservizi spa e Rekeep spa contra Roma Capitale e Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato.