Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2022/2403 da Comissão de 16 de agosto de 2022 que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) n.o 1151/2014 que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre as informações a notificar no exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/2288 da Comissão de 16 de agosto de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2066 que complementa o Regulamento (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prorrogação da isenção da obrigação de desembarcar ligada à elevada capacidade de sobrevivência para os Venerídeos (Venus spp.), as vieiras (Pecten jacobaeus) e as amêijoas (Venerupis spp.) no mar Mediterrâneo Ocidental
Regulamento Delegado (UE) 2022/2287 da Comissão de 12 de agosto de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2065 que estabelece um plano para as devoluções relativo às pescarias do pregado no mar Negro no respeitante à prorrogação da isenção da obrigação de desembarcar ligada à elevada capacidade de sobrevivência para o pregado no mar Negro
Regulamento (UE) 2022/1392 da Comissão de 11 de agosto de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 12 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/1396 da Comissão de 11 de agosto de 2022 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à presença de óxido de etileno em aditivos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1394 da Comissão de 11 de agosto de 2022 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China, tornado extensivo às importações de silício expedido da República da Coreia e de Taiwan, independentemente de ser ou não declarado originário desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2022/1393 da Comissão de 11 de agosto de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de delta-9-tetra-hidrocanabinol (Δ9-THC) nas sementes de cânhamo e seus produtos derivados (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1395 da Comissão de 11 de agosto de 2022 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da Rússia e da Turquia
Regulamento Delegado (UE) 2022/2257 da Comissão de 11 de agosto de 2022 que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho por normas técnicas de regulamentação que especificam os métodos de cálculo dos montantes brutos por incumprimento súbito das exposições a instrumentos de dívida ou de capital e das exposições ao risco de incumprimento decorrente de determinados instrumentos derivados, bem como a forma de determinar os montantes nocionais de instrumentos distintos daqueles a que se refere o artigo 325.o-W, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1387 da Comissão de 9 de agosto de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/58 que institui um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de determinados produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Federação da Rússia e dos Estados Unidos da América, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036
Regulamento de Execução (UE) 2022/1386 da Comissão de 9 de agosto de 2022 que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais da Itália (Toscânia e Ligúria)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1384 da Comissão de 8 de agosto de 2022 que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho de 2022 e 29 de setembro de 2022 em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1382 da Comissão de 8 de agosto de 2022 relativo à autorização de uma preparação de Propionibacterium freudenreichii DSM 33189 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1383 da Comissão de 8 de agosto de 2022 relativo à autorização do extrato de olíbano de Boswellia serrata Roxb.ex Colebr. como aditivo em alimentos para cavalos e cães (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1385 da Comissão de 8 de agosto de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)