Regulamento de Execução (UE) 2025/817 do Conselho, de 25 de abril de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/787 da Comissão, de 24 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1,4-dimetilnaftaleno, amidossulfurão, bentazona, bixafene, clomazona, fenoxaprope-P, fludioxonil, fluoxastrobina, flutolanil, fluxapiroxade, ácido giberélico, giberelinas, halauxifena-metilo, mecoprope-P, óleo parafínico, pentiopirade, pirimifos-metilo, propamocarbe, propizamida, protioconazol, rimsulfurão, sedaxane e sulfoxaflor
Regulamento de Execução (UE) 2025/796 da Comissão, de 24 de abril de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/45 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China
Processo C-374/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de abril de 2025. UF contra Union Nationale des Mutualités Libres (Partenamut) (UNMLibres). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail du Brabant wallon, division Nivelles. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento de Execução (UE) 2025/782 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (CE) n.o 152/2009 no que se refere à determinação dos carbonatos em alimentos para animais
Regulamento Delegado (UE) 2025/791 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a normas técnicas de regulamentação que especificam as condições gerais de funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2016/98 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/815 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento Delegado (UE) 2025/789 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação para especificar as condições e os indicadores que a EBA deve utilizar para determinar se ocorreram circunstâncias excecionais na aceção do artigo 325.o-AZ, n.o 5, e do artigo 325.o-BF, n.o 6, do mesmo regulamento
Regulamento de Execução (UE) 2025/790 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao funcionamento operacional dos colégios de autoridades de supervisão
Regulamento Delegado (UE) 2025/788 da Comissão, de 16 de abril de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2197 no que diz respeito à data de aplicação
Regulamento Delegado (UE) 2025/753 da Comissão, de 16 de abril de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o conteúdo, as metodologias e a apresentação das informações a serem voluntariamente divulgadas pelos emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou de obrigações ligadas à sustentabilidade
Regulamento de Execução (UE) 2025/772 da Comissão, de 16 de abril de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade
Regulamento de Execução (UE) 2025/757 da Comissão, de 16 de abril de 2025, relativo à autorização da sepiolite como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento Delegado (UE) 2025/755 da Comissão, de 16 de abril de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o tipo de taxas a cobrar pela ESMA aos verificadores externos de Obrigações Verdes Europeias, os atos em relação aos quais são devidas, o seu montante e as respetivas modalidades de pagamento
Regulamento de Execução (UE) 2025/780 da Comissão, de 16 de abril de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sapatas de aço originárias da República Popular da China