Regulamento de Execução (UE) 2022/1630 da Comissão de 21 de setembro de 2022 que estabelece medidas para o confinamento do fitoplasma Grapevine flavescence dorée phytoplasma em determinadas áreas demarcadas
Legislação
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Processo T-475/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de setembro de 2022. República Francesa contra Comissão Europeia. FEAGA e Feader – Despesas excluidas de financiamento – Despesas efetuadas pela França – Apoio associado voluntário – Condições de elegibilidade – Setores e produções elegíveis – Artigo 52.°, n.° 2, de Regulamento (UE) n.° 1307/2013. Processo T-475/21.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1629 da Comissão de 21 de setembro de 2022 que estabelece medidas para o confinamento de Ceratocystis platani (J.M. Walter) Engelbr. & T.C. Harr. em determinadas áreas demarcadas
Processo C-333/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de setembro de 2022. DA e o. contra Romanian Air Traffic Services Administration (Romatsa) e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo cour d'appel de Bruxelles. Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Auxílios de Estado – Artigos 107.° e 108.
Regulamento Delegado (UE) 2022/2553 da Comissão de 21 de setembro de 2022 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2022 da taxonomia relativa ao formato eletrónico único de comunicação de informações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-700/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de setembro de 2022. Voco GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma embalagem — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-700/21.
Processo T-281/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2022. Xpand Consortium e o. contra Comissão Europeia. Processo T-281/22 R.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1998 da Comissão de 20 de setembro de 2022 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento de Execução (UE) 2022/1652 da Comissão de 20 de setembro de 2022 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Colli di Rimini» (DOP)]
Reenvio prejudicial — Mercado único para os serviços financeiros — Abuso de mercado — Abuso de informação privilegiada — Diretiva 2003/6/CE — Artigo 12.°, n.° 2, alíneas a) e d) — Regulamento (UE) n.° 596/2014 — Artigo 23.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1638 da Comissão de 20 de setembro de 2022 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, no que diz respeito à subposição 950510 (artigos para festas de Natal)
Regulamento (UE) 2022/1621 do Conselho de 20 de setembro de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
Diretiva Delegada (UE) 2022/2407 da Comissão de 20 de setembro de 2022 que altera os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de ter em conta o progresso científico e técnico (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1624 da Comissão de 20 de setembro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/607 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos de Marrocos e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2022/1651 da Comissão de 20 de setembro de 2022 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Carne Arouquesa» (DOP)]