Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2022/2267 da Comissão de 14 de novembro de 2022 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Meso istarskog goveda — boškarina/Meso istrskega goveda — boškarina» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2022/2253 da Comissão de 14 de novembro de 2022 que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «Colgate-Palmolive Lactic acid PT 2» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/2264 da Comissão de 14 de novembro de 2022 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Piadina Romagnola/Piada Romagnola» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2022/2266 da Comissão de 14 de novembro de 2022 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Samoborska češnjovka/Samoborska češnofka» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2022/2229 do Conselho de 14 de novembro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2022/2260 da Comissão de 14 de novembro de 2022 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2022/2231 do Conselho de 14 de novembro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento de Execução (UE) 2022/2259 da Comissão de 14 de novembro de 2022 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) 2022/2237 do Conselho de 14 de novembro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2022/2228 do Conselho de 14 de novembro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Processo T-528/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2022. Belaruskali AAT contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-528/22 R.
Regulamento de Execução (UE) 2022/2204 da Comissão de 11 de novembro de 2022 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/2252 da Comissão de 11 de novembro de 2022 que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «Brenntag GmbH Propan-2-ol Product Family» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/2203 da Comissão de 11 de novembro de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no que respeita à aplicabilidade dos requisitos para a localização de uma aeronave em perigo
Regulamento (UE) 2022/2195 da Comissão de 10 de novembro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Butylated Hydroxytoluene, Acid Yellow 3, Homosalate e HAA299 em produtos cosméticos e que retifica esse regulamento no que diz respeito à utilização de Resorcinol em produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)