Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1990 da Comissão, de 22 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1763 no que se refere a uma alteração administrativa à autorização da União para a família de produtos biocidas Lactic acid Family — Quatchem
Regulamento de Execução (UE) 2024/1989 da Comissão, de 22 de julho de 2024, relativo à autorização de undec-10-enal, acetato de terpineol, d,l-borneol, l-carvona, d-cânfora, acetato de d,l-isobornilo, 3-propilidenoftalida, ácido fenilacético, salicilato de metilo, timol, carvacrol, benzotiazol, terpinoleno, d,l-isoborneol, trans-mentona, acetato de d,l-bornilo, 3-butilidenoftalida, fenilacetaldeído, acetato de fenetilo, fenilacetato de fenetilo, fenilacetato de metilo, fenilacetato de etilo, fenilacetato de isobutilo, fenilacetato de 3-metilbutilo, 2-metoxifenol, 2-metoxi-4-metilfenol, 4-etilguaiacol, 2-metoxi-4-vinilfenol, 4-etilfenol, 2-metilfenol, 4-metilfenol, 2,6-dimetoxifenol, fenol, 2,6-dimetilfenol, 2-isopropilfenol, benzeno–1,3-diol, alfa-felandreno, alfa-terpineno, gama-terpineno e l-limoneno como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/245 no que se refere aos termos da autorização de d,l-isomentona como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento Delegado (UE) 2024/2570 da Comissão, de 22 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao metoxicloro
Regulamento de Execução (UE) 2024/2028 da Comissão, de 22 de julho de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2024/2011 do Conselho, de 22 de julho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento Delegado (UE) 2024/2759 da Comissão, de 19 de julho de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2015/760 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam em que casos os derivados são utilizados unicamente para fins de cobertura de riscos inerentes a outros investimentos do fundo europeu de investimento a longo prazo (ELTIF), aos requisitos aplicáveis à política de resgate e aos instrumentos de gestão da liquidez de um ELTIF, às circunstâncias para a correspondência de pedidos de transferência de unidades de participação ou ações do ELTIF, a determinados critérios para a alienação de ativos do ELTIF e a determinados elementos da divulgação dos custos
Processo C-708/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de julho de 2024. MeSoFa Vermögensverwaltungs AG contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução (CUR). Processo C-708/23 P.
Processo C-709/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de julho de 2024. MeSoFa Vermögensverwaltungs AG contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução (CUR). Processo C-709/23 P.
Regulamento Delegado (UE) 2024/2571 da Comissão, de 19 de julho de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho definindo as informações a incluir no certificado que confirma a conclusão de uma operação subsequente, intermédia ou não, de valorização ou eliminação
Regulamento de Execução (UE) 2024/2042 da Comissão, de 19 de julho de 2024, que aprova alterações da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida (Murfatlar)
Regulamento Delegado (UE) 2024/3000 da Comissão, de 19 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma derrogação às restrições à pesca da espadilha na divisão CIEM 4b
Regulamento de Execução (UE) 2024/2029 da Comissão, de 19 de julho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Hjälmargös (DOP)]
Regulamento Delegado (UE) 2024/1995 da Comissão, de 19 de julho de 2024, relativo a uma medida excecional temporária de destilação de crise para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola em Portugal na campanha de comercialização de 2024/2025
Regulamento de Execução (UE) 2024/1975 da Comissão, de 19 de julho de 2024, que estabelece regras de execução da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às prescrições de conceção, construção e desempenho e às normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2023/1667 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2024/1976 da Comissão, de 19 de julho de 2024, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/633 sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China através de importações de glutamato monossódico expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado como originário da Malásia, e que torna obrigatório o registo dessas importações