Processo C-442/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 10 de novembro de 2022. ITD, Brancheorganisation for den danske vejgodstransport A/S e Danske Fragtmænd A/S contra Comissão Europeia.
Legislação
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Processo C-702/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de novembro de 2022. Laboratoire Pareva contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Produtos biocidas — Regulamento (UE) n.° 528/2012 — Regulamento Delegado (UE) n.° 1062/2014 — Substância ativa PHMB (1415; 4.
Processo T-655/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 9 de novembro de 2022. Ferriera Valsabbia SpA e Valsabbia Investimenti SpA contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões para betão — Decisão que constata uma infração ao artigo 65.° CA, depois do fim da vigência do Tratado CECA, ao abrigo do Regulamento (CE) n.
Processo T-779/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de novembro de 2022. Financiere Batteur contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia by L.e.n.o beauty — Marca nominativa nacional anterior LAINO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-779/21.
Processo T-158/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de novembro de 2022. Citizens' Committee of the European Citizens' Initiative "Minority SafePack – one million signatures for diversity in Europe" contra Comissão Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2022/2189 da Comissão de 9 de novembro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1784 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China
Processo T-657/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 9 de novembro de 2022 (Extratos). Feralpi Holding SpA contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões para betão ‐ Decisão que constata uma infração ao artigo 65.° CA, depois do fim da vigência do Tratado CECA, ao abrigo do Regulamento (CE) n.
Processo T-639/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de novembro de 2022. Groupement des cartes bancaires (CB) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Processo T-604/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de novembro de 2022. WP e o. contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União — Transferência para o regime da União — Bonificação de anuidades — Pedido de restituição do montante dos direitos a pensão nacionais transferidos — Indeferimento do pedido — Regra do “minimum vital” — Enriquecimento sem causa — Igualdade de tratamento. Processo T-604/21.
Processo T-111/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 9 de novembro de 2022. Ryanair DAC contra Comissão Europeia.
Regulamento (UE) 2022/2192 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de novembro de 2022 que estabelece disposições específicas para os programas de cooperação de 2014-2020 apoiados pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e no âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, na sequência de perturbações na execução dos programas
Processo T-164/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de novembro de 2022 (Extratos). QM contra Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). Função pública – Agentes temporários – Não renovação de um contrato por tempo determinado por contrato por tempo indeterminado – Interesse do serviço – Erro de direito – Erro manifesto de apreciação – Direito de ser ouvido – Princípio da boa administração – Dever de solicitude. Processo T-164/21.
Regulamento Delegado (UE) 2023/119 da Comissão de 9 de novembro de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União e à circulação e ao manuseamento após a entrada de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-656/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 9 de novembro de 2022. Alfa Acciai SpA contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões de betão — Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo da vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.
Processo T-610/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 9 de novembro de 2022. L'Oréal contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia K K WATER — Marca figurativa da União Europeia anterior K — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-610/21.