Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1043 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que aprova o ácido fórmico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1009 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida Berthoud
Regulamento (Euratom) 2025/974 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à aplicação das salvaguardas Euratom
Regulamento de Execução (UE) 2025/1013 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Erzincan Tulum Peyniri (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-413/20 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 26 de maio de 2025. Norddeutsche Landesbank – Girozentrale contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho, de 26 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Regulamento de Execução (UE) 2025/1022 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Miel de Asturias (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1113 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2025/1005 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Bohotin em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-428/20 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 26 de maio de 2025. Norddeutsche Landesbank - Girozentrale anciennement Deutsche Hypothekenbank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Regulamento de Execução (UE) 2025/1017 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo a medidas de emergência temporárias para a Espanha que derrogam determinadas disposições do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão, para resolver problemas específicos nos setores das frutas e produtos hortícolas e do vinho causados por acontecimentos meteorológicos adversos graves
Regulamento de Execução (UE) 2025/1020 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Pérail (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1019 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Lactic Acid Teatdip Products em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1015 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo a medidas de emergência temporárias para a Espanha que derrogam determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, para resolver problemas específicos no setor das frutas e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos graves
Regulamento Delegado (UE) 2025/1044 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras e procedimentos pormenorizados relativos à aceitação de licenças e certificados dos controladores de tráfego aéreo emitidos por países terceiros