Legislação.

2023-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0565

Processo T-565/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de fevereiro de 2023. Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição Pedido de marca figurativa da União Europeia Papouis Halloumi — Marca nominativa coletiva da União Europeia anterior HALLOUMI — Motivo relativo de recusa — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2023-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0319

Processo T-319/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 1 de fevereiro de 2023. Krematorium am Waldfriedhof Schwäbisch Hall GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia nominativa aquamation — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-319/22.

2023-02-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0247

Regulamento de Execução (UE) 2023/247 da Comissão de 1 de fevereiro de 2023 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Estepa» (DOP)]

2023-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0772

Processo T-772/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 1 de fevereiro de 2023. Brobet ltd. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia efbet — Utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova da utilização séria — Artigo 95.° do Regulamento 2017/1001 — Artigo 27.°, n.° 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625. Processo T-772/21.

2023-02-01 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0470

Processo T-470/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 1 de fevereiro de 2023. Oleksandr Viktorovych Klymenko contra Conselho da União Europeia.

2023-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0349

Processo T-349/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 1 de fevereiro de 2023. Hacker-Pschorr Bräu GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia HACKER SPACE — Marcas da União Europeia anteriores nominativa HACKER‑PSCHORR e figurativa Hacker Pschorr e marcas nacionais anteriores nominativas HACKERBRÄU e HACKER — Motivo relativo de recusa — Identificação do motivo da oposição — Artigo 8.°, n.

2023-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0568

Processo T-568/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 1 de fevereiro de 2023. Zoubier Harbaoui contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia GC GOOGLE CAR — Marca nominativa anterior da União Europeia GOOGLE — Motivo relativo de recusa — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-568/21.

2023-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0253

Processo T-253/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 1 de fevereiro de 2023. Groschopp AG Drives & More contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Sustainability through Quality — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-253/22.

2023-02-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0960

Regulamento Delegado (UE) 2023/960 da Comissão de 1 de fevereiro de 2023 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/588 no que respeita à data de aplicação anual dos cálculos do número médio diário de transações de ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados para efeitos das variações das ofertas de preços (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-02-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0248

Regulamento de Execução (UE) 2023/248 da Comissão de 1 de fevereiro de 2023 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2023-02-01 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0354

Processo T-354/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 1 de fevereiro de 2023. ClientEarth AISBL contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Regime de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas — Regulamento (CE) n.

2023-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0558

Processo T-558/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de fevereiro de 2023. Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia fino Cyprus Halloumi Cheese — Marca nominativa coletiva da União Europeia anterior HALLOUMI — Motivo relativo de recusa — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2023-01-31 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0284

Processo C-284/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 31 de janeiro de 2023. Comissão Europeia contra Anthony Braesch e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigos 107.° e 108.

2023-01-31 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0158

Processo C-158/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 31 de janeiro de 2023. Processo penal contra Lluís Puig Gordi e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha). Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Processos de entrega entre os Estados‑Membros — Condições de execução — Competência da autoridade judiciária de emissão — Artigo 47.

2023-01-30 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32023R0192

Regulamento de Execução (UE) 2023/192 do Conselho de 30 de janeiro de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia