Legislação
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Processo T-593/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de junho de 2025. Nio Holding Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia ES8 — Marca nominativa anterior da União Europeia S8 — Causa de nulidade relativa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1152 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que renova a aprovação da substância ativa quinolin-8-ol como substância ativa candidata para substituição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011 e (UE) 2015/408
Regulamento (UE) 2025/1150 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de ascorbato de sódio (E 301) em preparações de vitamina A destinadas a fórmulas para lactentes e fórmulas de transição
Processo T-598/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de junho de 2025. Nio Holding Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia ES6 — Marca nominativa anterior da União Europeia S6 — Causa de nulidade relativa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-38/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de junho de 2025. OMV AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca que consiste numa combinação das cores azul e verde — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Segurança jurídica — Igualdade de tratamento — Boa administração — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.
Processo T-379/24 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de junho de 2025. MSG Frucht GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Götterfrucht — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de recurso no processo oral perante a Câmara de Recurso — Artigo 96.°, n.
Processo T-46/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de junho de 2025. Coinbase, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia relativo à marca nominativa coinbase — Causa de nulidade absoluta — Má fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-46/24.
Processo T-461/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de junho de 2025. SHS - Stahl-Holding-Saar GmbH & Co. KGaA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia Pure Steel+ — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Apreciação oficiosa de factos pelo EUIPO — Artigo 94.°, n.° 1, e artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»].
Processo T-681/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção Alargada) de 11 de junho de 2025. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. Política Comum das Pescas — Artigo 9.
Processo T-781/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção Alargada) de 11 de junho de 2025. Madre Querida, SL e o. contra Comissão Europeia. Política Comum das Pescas — Artigo 9.
Processo T-342/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de junho de 2025. Aquind Ltd contra Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER). Responsabilidade extracontratual — Energia — Projeto de interligação elétrica que liga as redes de transporte de eletricidade do Reino Unido e de França — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares. Processo T-342/23.
Processo T-368/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de junho de 2025. EO contra Parlamento Europeu. Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Artigo 2.o, alínea c), do ROA — Rescisão do contrato — Artigo 47.o, alínea c), i) do ROA — Quebra da relação de confiança — Dever de fundamentação — Artigo 3.
Processo T-1036/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de junho de 2025. Fattorie Garofalo - Società Cooperativa Agricola contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia FATTORIE GAROFALO — Marca figurativa da União Europeia anterior GAROFALO — Motivo relativo de recusa — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Regulamento Delegado (UE) 2025/1493 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 876/2013 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às alterações do funcionamento e da gestão dos colégios de contrapartes centrais
Processo T-462/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de junho de 2025. SHS - Stahl-Holding-Saar GmbH & Co. KGaA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia Pure Steel+ — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Apreciação oficiosa de factos pelo EUIPO — Artigo 94.°, n.° 1, e artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001.