Decreto do Presidente da República n.º 35/2026
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia José Carlos Vicente Pereira.
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 27/2026
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Durão Ferreira Alegre Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo.
Decreto-Lei n.º 5/2026
Clarifica os elementos da contribuição financeira devida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas abrangidas pelo regime de autorização geral e estabelece a forma e os princípios de determinação de um limite máximo da percentagem contributiva, e altera a Lei das Comunicações Eletrónicas.
Decreto do Presidente da República n.º 8/2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas.
Decreto do Presidente da República n.º 18/2026
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Sara Feronha Martins como Embaixadora de Portugal não residente na República da Arménia.
Decreto do Presidente da República n.º 16/2026
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Fernandes Homem de Lucena para o cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.
Decreto do Presidente da República n.º 11/2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro Lourenço Antunes do cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu.
Decreto-Lei n.º 6/2026
Cria o Estatuto do Jovem Pescador e define o respetivo procedimento de reconhecimento.
Decreto-Lei n.º 4/2026
Altera a Lei n.º 17/2012 , de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional.
Decreto do Presidente da República n.º 19/2026
É nomeado, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Paulo Miguel Guedes Domingues para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad.
Decreto do Presidente da República n.º 10/2026
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel Torres Domingues Leão Rocha do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.
Decreto do Presidente da República n.º 17/2026
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Conceição de Sousa Pilar para o cargo de Embaixadora de Portugal em Montevideu.
Decreto-Lei n.º 2/2026
Estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional.
Decreto do Presidente da República n.º 20/2026
É nomeado, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Mário José Soares Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa.
Declaração de Retificação n.º 2/2026/1
Retifica a Portaria n.º 423/2025/1 , de 26 de novembro, que define o capital mínimo coberto e as condições do seguro de responsabilidade civil que os especialistas em física médica estão obrigados a dispor, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 108/2018 , de 3 de dezembro.