Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-A/2026
Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para o ano de 2026.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 50/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Caiada ― Furo», localizada no concelho de Odemira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026
Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin.
Decreto-Lei n.º 28/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Cerro da Cabeça.
Aviso n.º 9/2026/1
A República do Peru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 14 de outubro de 2022, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8...
Decreto-Lei n.º 29/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras da Freita e Arada.
Aviso n.º 10/2026/1
A República Oriental do Uruguai depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 21 de março de 2023, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Decreto-Lei n.º 29-A/2026
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.
Decreto-Lei n.º 27/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ribeira de Quarteira.
Portaria n.º 49/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «C. Redondo/ F61/ ETA ― Furo (P1)», localizada no concelho de Odemira.
Portaria n.º 51-A/2026/1
Primeira alteração da Portaria n.º 372/2024/1 , de 31 de dezembro, que determina a interdição da atividade de pesca de certas espécies com todas as artes de pesca.
Aviso n.º 11/2026/1
A Confederação Suíça depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 21 de setembro de 2022, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Portaria n.º 51-B/2026/1
Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.
Portaria n.º 48/2026/1
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.1 «Grupos operacionais para a inovação», do domínio C...
Aviso n.º 3/2026/1
A República da Arménia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 14 de novembro de 2023, o seu instrumento de ratificação nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, a 17 de julho de 1998.