Decreto do Presidente da República n.º 53/2026
Concessão do Grande-Colar da Ordem de Camões a Sua Alteza Real Sheik Dr. Sultan bin Mohammed Al Qasimi.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 59/2026/1
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 189/2025/1 , de 15 de abril, até 31 de dezembro de 2026.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2026
Aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente.
Portaria n.º 58-A/2026/1
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base, do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2026
Exonera a participação pública da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social ― Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/2009 , de 7 de outubro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2026
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar despesa com a aquisição de câmaras portáteis de uso individual, para a GNR e PSP, para o ano de 2026.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026
Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2026
Recomenda ao Governo que adote medidas no âmbito da violência sexual baseada em imagens, violência contra as mulheres e violência doméstica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026
Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2026/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/A , de 12 de agosto.
Decreto do Presidente da República n.º 52/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Miguel Leandro da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República Gabonesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026
Cria a Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País».
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2026
Deslocação do Presidente da República a Roma.