Portaria n.º 460/2026/1
Procede à quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2026/2298 da Comissão, de 16 de outubro de 2026, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização da curdlana
Regulamento (UE) 2026/2309 da Comissão, de 16 de outubro de 2026, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para os glicosídeos de esteviol produzidos por via enzimática, a fim de incluir o rebaudiósido M produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados de rebaudiósido A obtidos de folhas de estévia [E 960c(ii)] utilizando a levedura geneticamente modificada K. phaffii CGMCC 7539
Portaria n.º 458-A/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Portaria n.º 458/2026/1
Procede à quarta alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria n.º 101/2023 , de 11 de abril, com as alterações dadas pela Portaria n.º 429/2023 , de 12 de dezembro, pela Portaria n.º 34/2025/1 , de 10 de fevereiro, e pela Portaria n.º 4/2026/1 , de 5 de janeiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2026
Seleciona a proposta de aquisição de ações objeto de venda direta de referência da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
Declaração de Retificação n.º 38/2026/1
Retifica a Lei Orgânica n.º 3/2026 , de 10 de setembro, que aprova a décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80 , de 8 de agosto.
Reenvio prejudicial — Transportes ferroviários — Diretiva 2012/34/UE — Espaço ferroviário único — Artigo 35.
Processo C-521/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 15 de outubro de 2026. Comissão Europeia contra Hungria. Processo C-521/25.
Processo C-1/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 15 de outubro de 2026. ZR contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-1/25 P.
Regulamento (UE) 2026/2299 da Comissão, de 15 de outubro de 2026, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenoconazol no interior e à superfície de determinados produtos
Processo C-63/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de outubro de 2026. K. Sz. e o. contra Z. Fundusz Inwestycyjny Zamknięty en liquidation. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Artigo 1.°, n.° 1 — Âmbito de aplicação — Artigo 2.°, alínea b) — Conceito de “consumidor” — Artigo 2.°, alínea c) — Conceito de “profissional” — Artigo 3.°, n.
Processo C-70/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de outubro de 2026. N.O. contra PKO BP S.A. Reenvio prejudicial — Serviços de pagamento no mercado interno — Diretiva (UE) 2015/2366 — Operações de pagamento não autorizadas — Artigo 73.° — Responsabilidade do prestador de serviços de pagamento — Artigo 74.
Processo C-842/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de outubro de 2026. DNO Yemen AS contra Petrolin Trading Limited e o. Reenvio prejudicial — Política Externa e de Segurança Comum — Regulamento (UE) n.° 1352/2014 — Medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen — Artigo 2.°, n.
Regulamento (UE) 2026/2289 da Comissão, de 15 de outubro de 2026, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, deltametrina, dodina, hidrazida maleica, pinoxadene e protioconazol no interior e à superfície de determinados produtos