Decreto do Presidente da República n.º 55/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António José de Carvalho Barroso para o cargo de Embaixador de Portugal em Lima.
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 58/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Xavier Graça Moura de Meireles para o cargo de Embaixador de Portugal em Abidjan.
Decreto-Lei n.º 31-C/2026
Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2026
Designa um dos vogais do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Portaria n.º 60/2026/1
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.
Decreto-Lei n.º 31-B/2026
Fixa moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade «Kristin».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026
Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin».
Decreto do Presidente da República n.º 54/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno Vaultier Mathias para o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/A
Plano Regional Anual para o ano de 2026.
Decreto-Lei n.º 30/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025 , de 18 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa.
Decreto-Lei n.º 31/2026
Procede à reprogramação dos 40.º e 41.º Cursos de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários, reduzindo o período de estágio aplicável à magistratura do Ministério Público.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2026
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir a despesa decorrente da celebração do «Protocolo para Prestação de Serviços no Âmbito do Centro de Atendimento Consular 2026-2027».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2026
Cria a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2028, adequando-a ao novo período de financiamento 2021-2028.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2026
Autoriza a República Portuguesa a participar no terceiro aumento de capital da Corporação Interamericana de Investimentos, do Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.