Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1788 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2026/1840 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2333 sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China através de importações de contraplacado de madeira de folhosas ligeiramente modificado provenientes da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações
Regulamento (UE) 2026/1848 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2026/1789 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinados países terceiros, autoridades competentes e organismos de controlo para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Regulamento de Execução (UE) 2026/1817 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Regulamento (UE) 2026/1846 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Regulamento (UE) 2026/1844 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2026/1843 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2026/1747 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que sujeita a registo as importações de determinados copoliésteres alifáticos-aromáticos originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2026/1772 da Comissão, de 23 de julho de 2026, relativo à autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Industrial Técnica Pecuaria, S.A.)
Regulamento de Execução (UE) 2026/1782 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 771/2008 que estabelece as regras de organização e procedimento da Câmara de Recurso da Agência Europeia dos Produtos Químicos
Regulamento de Execução (UE) 2026/1786 da Comissão, de 23 de julho de 2026, relativo à autorização de tintura de manjericão obtida a partir de Ocimum basilicum L. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/1785 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, na sequência da aceitação de um pedido de tratamento de novo produtor-exportador
Cria a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa.
Recomenda ao Governo a reabilitação e a modernização dos tribunais da Região Autónoma dos Açores.