Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2026/A
Regulamenta o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 65-H/2026
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2026
Propõe ao Conselho da União Europeia novos membros representantes dos municípios portugueses no Comité das Regiões para o período remanescente do quinquénio 2025-2030, atentos os resultados das eleições autárquicas de 2025.
Portaria n.º 107/2026/1
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023 , de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B...
Decreto-Lei n.º 69/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra de Montejunto.
Decreto do Presidente da República n.º 65-B/2026
Exonera o embaixador Rui Alberto Manuppella Tereno do cargo de Embaixador de Portugal no Cairo.
Portaria n.º 106/2026/1
Estabelece o modelo de gestão da quota portuguesa de sarda e revoga a Portaria n.º 286-C/2014 , de 31 de dezembro, na sua atual redação.
Portaria n.º 107-F/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rios Sabor e Maçãs (PTCON0021).
Decreto do Presidente da República n.º 65-C/2026
Exonera o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga.
Portaria n.º 107-D/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Caia (PTCON0030).
Decreto-Lei n.º 68/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Sicó/Alvaiázere.
Decreto do Presidente da República n.º 65-G/2026
Nomeia Rui de Carvalho de Araújo Moreira para o cargo de Representante Permanente de Portugal na Delegação Permanente junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris.
Portaria n.º 105/2026/1
Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde.
Decreto-Lei n.º 67/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras de Aire e Candeeiros.
Decreto-Lei n.º 65/2026
Cria o bilhete gratuito para um acompanhante de pessoa com deficiência nas entidades públicas promotoras de espetáculos de natureza artística.