Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/90
Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de Tentúgal
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/90
Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro do polder piloto do baixo Vouga lagunar
Portaria n.º 739/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Casa das Vacas», situada na freguesia de Santa Eulália, concelho de Elvas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/90
Aprova o projecto de emparcelamento da várzea do Benaciate
Portaria n.º 737/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Chouriça», situada na freguesia de São Lourenço de Mamporção, e «Herdade do Reguengo e Loureira» e «Herdade da Bailoa», situadas na freguesia de São Domingos de Ana Loura, concelho de Estremoz
Portaria n.º 735/90
Extingue os Postos Fiscais de Alandroal, situado na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa, Escarigo, Vilarinho dos Galegos e Ponte da Barca, situados na área de jurisdição da Alfândega do Porto, e Praia de Almoxarife, situado na Área de jurisdição da Alfândega de Ponta Delgada
Portaria n.º 736/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Areias e Anexas» e «Herdade da Serra Brava», situadas na freguesia da Póvoa de São Miguel, concelho de Moura
Portaria n.º 738/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Paço», «Herdade de Coimbra», «Herdade do Montinho» e «Herdade do Corval», situadas na freguesia de Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/90
Regulamenta a alienação de 51% do capital social da Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A.
Lei n.º 47/90
Autorização ao Governo para legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior particular e cooperativo
Portaria n.º 734/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Vale da Anta», situada na freguesia e concelho de Arraiolos, e «Herdade dos Sobreiros», situada na freguesia de Pavia, concelho de Mora
Portaria n.º 733/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Vilarinho do Bairro, concelho de Anadia