Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pedrógão» e outras, situadas na freguesia de Lavre, e «Herdade do Barrocal das Freiras», situada na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Achete, Alcanhões, Póvoa de Santarém, São Vicente do Paul e Vale Figueira, concelho de Santarém
Estabelece as regras de instalação e exploração de jogo, fora do casino, na Região Autónoma da Madeira
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Laranjo», «Caçapo Norte» e «Pau d'Olho», situadas na freguesia de Santana do Mato, e «Monte da Barca» e «Omnia», situadas na freguesia de Coruche, concelho de Coruche. Revoga a Portaria n.º 192/89, de 8 de Agosto
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Portugal, Cavaleiros, Maltezinho e Maltim de Cima», situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Catapereiro (parcelas n.os 16, 17 e 18)», situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente
Regula o exercício venatório nas zonas de caça nacional dos perímetros florestais da Contenda e da Tapada Nacional de Mafra e estabelece as taxas devidas pela prática da caça
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Almarginho» e outras, situadas na freguesia e concelho de Mértola
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Alcarias», situada na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Ruivos», situada na freguesia de Couço, concelho de Coruche, «Ruivos (Lobeira)» e «Ruivos (Parreirinha)», situadas na freguesia e concelho de Mora
Cria os quadros privativos do pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário para o ano lectivo de 1990-1991
Permite a execução de trabalhos do âmbito das subcategorias 8.ª a 18.ª da categoria de obras particulares sem autorização da CAEOPP até ao limite de 5000 contos
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Mouros e Maio» e «Herdade da Rebola», situadas na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Barrosinha e Anexas», situadas na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Azoia de Cima e Tremês, concelho de Santarém