Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 205/1990, Série I de 1990-09-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 97/90

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação um lugar de assessor principal na carreira de técnico superior

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1990-09-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 205/1990, Série I de 1990-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 797/90

Altera a designação do grau de bacharel em Tecnologia das Madeiras conferido pelo Instituto Politécnico de Viseu através da sua Escola Superior de Tecnologia, criado peia Portaria n.º 593/89, de 31 de Julho, para grau de bacharel em Engenharia das Madeiras

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1990-09-04 Assembleia da República Diário da República n.º 204/1990, Série I de 1990-09-04 1.ª Série

Lei n.º 53/90

Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de pais e encarregados de educação

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1990-09-04 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 204/1990, Série I de 1990-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 789/90

Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios

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1990-09-04 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 204/1990, Série I de 1990-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 788/90

Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis

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1990-09-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 203/1990, Série I de 1990-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 787/90

Altera o plano de estudos do curso de educadores de infância ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

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1990-09-03 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 203/1990, Série I de 1990-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 785/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale de Matanças e Bicadas» e «Herdade do Arcebispo», situadas na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal

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1990-09-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 203/1990, Série I de 1990-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 786/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e Inglês

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1990-09-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 203/1990, Série I de 1990-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 270/90

Estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça

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1990-09-03 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 203/1990, Série I de 1990-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 783/90

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Delegação do Porto)

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1990-09-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 203/1990, Série I de 1990-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 784/90

Desanexa várias conservatórias do registo civil

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1990-09-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 202/1990, Série I de 1990-09-01 1.ª Série

Decreto n.º 36/90

Aprova o Protocolo Relativo à Cooperação para a Revisão e Reajustamento da Rede Geodésica de Moçambique entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique

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1990-09-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/1990, Série I de 1990-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 782/90

Define os limites temporais e outras condições organizativas do desenvolvimento da experiência pedagógica de aplicação dos planos curriculares dos ensinos básico e secundário, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto

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1990-09-01 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 202/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 782-A/90

Fixa os novos preços dos combustíveis líquidos, para vigorarem no continente, a partir das 0 horas do dia 3 de Setembro de 1990

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1990-09-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 202/1990, Série I de 1990-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 781/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Malhada», «Sítio das Noras» e outras, situadas na freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim

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