Decreto Regulamentar Regional n.º 28/90/A
Altera os quadros de pessoal dos Hospitais de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo e da Horta
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 55/90
Cria uma marca colectiva de proveniência para os bordados da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 792/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Piçarra e Lentiscais», situadas na freguesia e concelho de Idanha-a-Nova
Aviso
Tornam-se públicos os textos em francês e português das emendas entradas em vigor em 20 de Abril de 1986, 20 de Julho de 1986, 19 de Outubro de 1986, 11 de Agosto de 1987 e 27 de Maio de 1988, relativamente aos anexos 1 e 3 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos...
Lei n.º 54/90
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
Portaria n.º 793/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Coutada dos Cabeceiros», «Herdade da Coutada e Sabugal», «Herdade do Vigário e do Monte Borrego» e «Herdade da Teixinha», situadas na freguesia de Urra, e «Coutada Nova» e «Safra», situadas na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre...
Lei n.º 56/90
Alteração à Lei n.º 9/90, de 1 de Março (incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65359 contos
Despacho Normativo n.º 98/90
Aprova o Regulamento de Implementação das Submedidas B1 e B2 do Programa 6 - Missões de Qualidade e Design Industrial
Portaria n.º 791/90
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa do Município de Santa Maria da Feira
Portaria n.º 790/90
Aumenta um lugar de desenhador no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
Portaria n.º 795/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Mecânica-Manutenção e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso
Portaria n.º 794/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Cata» e outras, situadas nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, concelho de Beja
Portaria n.º 796/90
Altera a designação do grau de bacharel em Electricidade e Electrónica conferido pelo Instituto Politécnico de Viseu através da sua Escola Superior de Tecnologia, criado pela Portaria n.º 564/87, de 7 de Julho, para grau de bacharel em Engenharia Electrotécnica
Decreto n.º 37/90
Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da Investigação Científica e da Formação de Quadros entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique