Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 209/1990, Série I de 1990-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 811/90

Altera o Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para supranumerários, aprovado pela Portaria n.º 733/89, de 28 de Agosto

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1990-09-10 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 209/1990, Série I de 1990-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 809/90

Aprova as normas de descarga das águas residuais provenientes de matadouros e de unidades de processamento de carnes

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1990-09-10 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 209/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 811-A/90

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social

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1990-09-10 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Diário da República n.º 209/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-09-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 101-A/90

Determina que os concursos de professores dos ensinos preparatório e secundário para preenchimento dos horários ainda disponíveis se realizem de acordo com o âmbito geográfico definido para as coordenações de área educativa das direcções regionais de Educação, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n...

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1990-09-10 Presidência da República Diário da República n.º 209/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 42/90

Nomeia secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas

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1990-09-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 209/1990, Série I de 1990-09-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 275/90

Transforma a Companhia de Seguros Império, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos

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1990-09-10 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 209/1990, Série I de 1990-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 808/90

Altera o n.º 5.º das Portarias n.os 801/85, de 24 de Outubro, e 806/85, de 26 de Outubro (prémios «Almirante Sarmento Rodrigues» e «Almirante Teixeira da Mota»)

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1990-09-08 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 208/1990, Série I de 1990-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 804/90

Altera vários artigos do Regulamento da Escola Naval

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1990-09-08 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 208/1990, Série I de 1990-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 805/90

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Mofreita, Montouto e Fresulfe, concelho de Vinhais

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1990-09-08 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia Diário da República n.º 208/1990, Série I de 1990-09-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/90/A

Cria como órgão consultivo do Governo Regional o Conselho Regional de Ciência e Tecnologia (CRCT)

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1990-09-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 208/1990, Série I de 1990-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 806/90

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, a emissão de selos de máquinas de venda automática, com tarja fosforescente, alusiva ao tema «Correio sempre e em toda a parte»

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1990-09-08 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 208/1990, Série I de 1990-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 807/90

Alarga a área da Região de Turismo de Évora

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1990-09-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 100/90

Aprova as normas de apoio à actividade teatral

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1990-09-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 274/90

Estabelece o regime remuneratório dos funcionários que integram as carreiras constantes do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

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1990-09-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 207/1990, Série I de 1990-09-07 1.ª Série

Aviso

Estabelece que sejam aplicáveis a todas as instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal os limites à subscrição indirecta de acções e à emissão de obrigações

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