Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça no montante de 39379 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1990
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 815/90 , do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece limitações ao exercício da pesca com redes de emalhar fundeadas, nomeadamente no que se refere à delimitação das áreas de interdição de utilização dessas artes de pesca, publicada no Diário da República, 1...
Declaração
De ter sido rectificado o aviso n.º 11/90, do Ministério das Finanças, que estabelece que sejam aplicáveis a todas as instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal os limites à subscrição indirecta de acções e à emissão de obrigações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 325/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera algumas condições de aplicação da Directiva n.º 88/76/CEE, referida no anexo I da Portaria n.º 1009/89 de 21 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1990
Portaria n.º 919/90
Estabelece os preços de orientação e de intervenção para a campanha de comercialização de 1990-1991 no sector da carne de bovino
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 624/90 , dos Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova as normas de descarga que se aplicam a todas as águas residuais provenientes de habitações isoladas, de aglomerados populacionais e de todos os sectores de actividade humana, publicada no Diário da República, 1...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 260/90, do Ministério das Finanças, que aprova a alienação de 51% do capital social da Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201 (3.º suplemento), de 20 de Setembro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 58/90, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que cria um lugar de assessor principal no quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1990
Despacho Normativo n.º 113/90
Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional um lugar de assessor principal
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 980652 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 23/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova a orgânica do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP) e fixa o respectivo quadro de pessoal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 277/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 28/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1990
Decreto-Lei n.º 309/90
Estabelece regras relativas ao registo de liquidação e às condições de pagamento de direitos de importação ou exportação
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/90, do Ministério das Finanças, que transforma o Crédito Predial Português, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1990