Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1990 no montante de 83610 contos
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 955/90
Cria a Zona de Caça Social da Serra da Nogueira, situada nas freguesias de Carrazedo, Gostei, Mós, Nogueira, Rebordãos, Rebordainhos, Santa Comba de Rossas, Sortes e Zoio, concelho de Bragança, Celas, concelho de Vinhais, e Soutelo de Mourisco, concelho de Macedo de Cavaleiros
Portaria n.º 961/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Ferrenha e Outras», situadas na freguesia de Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal e «Herdade do Corte da Velha de Baixo e Outras», situadas na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo
Portaria n.º 958/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Rabo do Toureiro» situada na freguesia e concelho de Barrancos, «Herdade das Tezas» e «Herdade da Coitada e Outras»...
Portaria n.º 957/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte do Outeiro», situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 17653124 contos
Portaria n.º 960/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Sagolga», «Herdade Vale de Ruana», «Herdade de Brejoso de Cima», e «Herdade de Brejoso de Baixo», situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor
Portaria n.º 956/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Aguilhão» e «Aguilhão», situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, e «Herdade do Roncão», situada na freguesia de Capelins (Santo António), concelho do Alandroal
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 45863 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 424393 contos
Portaria n.º 954/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Bastarda», «Herdade da Paiva e Mouçós», «Herdade da Capela», «Herdade de Ronceira» e «Herdade da Nave do Grou», situadas na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches
Portaria n.º 959/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale Rodrigo» e «Mantinho de Corta Braço», situadas na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, concelho de Évora
Aviso
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que os Estados da Suécia e do Reino dos Países Baixos aceitaram a adesão da Hungria e que o Reino dos Países Baixos aceitou a adesão do Belize à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, celebrada na Haia...
Aviso
Torna público ter Portugal depositado junto do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça o seu instrumento de vinculação à Convenção sobre a Lei Aplicável aos Apelidos e Nomes Próprios, concluída em Munique a 5 de Setembro de 1980, no âmbito da Comissão Internacional do Estado Civil, tendo aquele instrumento sido...
Portaria n.º 951/90
Altera a alínea e) do n.º 1.º da Portaria n.º 496-A/89, de 3 de Julho, que fixa o mapa do pessoal assalariado da Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares (CSBM e CFE) em Viena