Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-10-11 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 235/1990, Série I de 1990-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 991/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Ferradura Velha» e outras, situadas na freguesia de Vila Verde de Ficalho, concelho de Serpa

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1990-10-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 968/90

Altera os anexos I, II III, IV e V da Portaria n.º 661/88 , de 30 de Setembro, que publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais cuja introdução no território nacional é proibida e dos vegetais e produtos vegetais cuja entrada é condicionada

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1990-10-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 969/90

Determina restrições ao exercício da caça a vigorar na época venatória de 1990-1991 em vários concelhos

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1990-10-10 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/90/A

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 33/87/A, de 24 de Novembro, sobre protecção civil

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1990-10-10 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 965/90

Cria na área de responsabilidade da Secção Territorial de Santo Tirso (Companhia Territorial do Porto) o posto de Trofa - Santiago do Bougado, com dotação correspondente aos postos do tipo B

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1990-10-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 970/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Bom Sucesso», situada nas freguesias de Moita dos Ferreiros e Campelos, respectivamente dos concelhos de Lourinhã e Torres Vedras

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1990-10-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Malásia ratificado a Convenção de Berna Relativa à Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1986

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1990-10-10 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 234/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 971-A/90

Fixa os preços dos combustíveis líquidos para vigorarem no continente a partir das 0 horas do dia 11 de Outubro de 1990

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1990-10-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 967/90

Cria a Zona de Caça Social do Baceiro, situada nas freguesias de Carragosa, Espinhosela e Parâmio, concelho de Bragança

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1990-10-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça notificado que a Embaixada da República Socialista Federativa da Jugoslávia em Berna comunicou ter o Conselho Executivo Federal deste país ratificado a Convenção Relativa à Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil

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1990-10-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 964/90

Estabelece o abono de integração para as carreiras de regime geral da Direcção-Geral das Alfândegas

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1990-10-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 971/90

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional relativa ao concelho de Almodôvar e a parte dos concelhos de Castro Verde, Mértola, Odemira e Ourique

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1990-10-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 966/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Caneira» e «Areeiro» situadas na freguesia de São José da Lamarosa, concelho de Coruche

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1990-10-09 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 962/90

Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico. Revoga a Portaria n.º 924/83 , de 11 de Outubro

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1990-10-09 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 963/90

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico de Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis

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