Portaria n.º 1109/90
Fixa em cinco dias a semana de trabalho nos serviços centrais e externos do Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 133/90
Aprova o Regulamento de Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Portaria n.º 1113-A/90
Adita um ponto ao Regulamento para a Concessão de Apoios às Associações Juvenis, aprovado pela Portaria n.º 841-A/90, de 15 de Setembro
Portaria n.º 1111/90
Aprova a carta da reserva agrícola nacional (RAN) relativa à parte da zona sul do Tejo
Aviso
Torna público ter a Comunidade Económica Europeia procedido, em 6 de Julho de 1990, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, ao depósito do instrumento de aprovação do Acordo Que Cria o Fundo Comum para os Produtos de Base
Aviso
Torna público ter a Convenção Europeia sobre a Violência e o Excesso dos Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol (STE n...
Aviso
Torna público terem os Governos do Togo e do Nepal depositado, em 8 de Maio e 3 de Julho de 1990, respectivamente, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão ao Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983, concluído em Genebra em 18 de Novembro de 1983
Despacho Normativo n.º 132/90
Cria um lugar de assessor principal no quadro do Instituto de Informática
Portaria n.º 1113/90
Altera a tabela de propinas do curso de Hidrologia do Instituto de Hidrologia
Portaria n.º 1110/90
Alarga o quadro de professores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Decreto-Lei n.º 351/90
Suspende o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 100/88 , de 23 de Março [define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas (alvarás)]
Aviso
Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Hungria aderido, a 3 de Agosto de 1990, ao Protocolo à Convenção sobre o Contrato para o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluído em Genebra em 5 de Julho de 1978
Decreto Legislativo Regional n.º 18/90/A
Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória
Resolução da Assembleia da República n.º 29/90
Viagem do Presidente da República a Espanha