Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Reconhece o Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF, de que é titular a Espaço Atlântico - Formação Financeira, S. A., a funcionar nas instalações que possui em Lisboa e no Porto, como estabelecimento de ensino superior particular
Cria os cursos de Operador Agrícola e Técnico de Gestão Agrícola a funcionar na Escola Profissional Agrícola de Lamego
Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da CCR Norte) um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Torna público ter o Governo da Índia depositado, em 10 de Julho de 1990, o instrumento de acessão ao Fundo Internacional de Compensação por Poluição de Hidrocarbonetos, de 1971
Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
Torna público ter o Governo de São Tomé e Príncipe depositado, em 22 de Agosto de 1990, o instrumento de aceitação da Convenção Que Cria a Organização Marítima Internacional
Altera a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/89, de 31 de Março
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «100 anos da estação do Rossio»
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera vários números e alíneas ao Regulamento de Implementação das Submedidas B1 e B2 do Programa 6 - Missões de Qualidade e Design Industrial, anexo ao Despacho Normativo n.º 98/90, de 5 de Setembro
Limita a utilização de produtos petrolíferos nas centrais eléctricas
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Torna público ter o Governo do Burundi depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 9 de Maio de 1990, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações...
Estabelece o regime e quadro do pessoal da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações