Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-07-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 157/1990, Série I de 1990-07-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/90

Estabelece novos procedimentos a observar na importação do arroz. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/89 , de 22 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1990-07-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 157/1990, Série I de 1990-07-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 46/90

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal e um lugar de assessor, a extinguir quando vagarem

Abrir ligação Índice

1990-07-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 157/1990, Série I de 1990-07-10 1.ª Série

Portaria n.º 533/90

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) a ministrar o curso de formação complementar previsto no n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português-Francês, Português-Inglês e Matemática e Ciências da Natureza

Abrir ligação Índice

1990-07-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 157/1990, Série I de 1990-07-10 1.ª Série

Portaria n.º 530/90

Fixa o perímetro de protecção do Castra de Guifões, freguesia de Guifões, concelho de Matosinhos

Abrir ligação Índice

1990-07-10 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/1990, Série I de 1990-07-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 47/90

Actualiza o regime remuneratório do pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros designado para o serviço de apoio a banquetes e outras recepções protocolares oficiais

Abrir ligação Índice

1990-07-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 157/1990, Série I de 1990-07-10 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Namíbia aceite a Constituição da Organização Mundial da Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946

Abrir ligação Índice

1990-07-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 157/1990, Série I de 1990-07-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 228/90

Altera o Decreto-Lei n.º 251/88 , de 16 de Julho, e fixa o prazo para pagamento de indemnizações por abate compulsivo dos bovinos portadores de brucelose, tuberculose e leucose enzoótica

Abrir ligação Índice

1990-07-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 527/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Grega de Cima», situada na freguesia de Alfundão, concelho de Ferreira do Alentejo

Abrir ligação Índice

1990-07-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção de Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 11644029 contos

Abrir ligação Índice

1990-07-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 526/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Freixial», «Herdade do Montinho», «Herdade da Cardeira» e outras, situadas na freguesia de São Bento de Ana Loura, «Herdade da Tanganha», situada na freguesia de São Domingos de Ana Loura, «Herdade do Cabeço», situada na freguesia de São Bento do...

Abrir ligação Índice

1990-07-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 529/90

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Safurdão, concelho de Pinhel

Abrir ligação Índice

1990-07-09 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/M

Estabelece a transição para a nova estrutura salarial do pessoal da carreira de enfermagem

Abrir ligação Índice

1990-07-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 528/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Baldio da Paula» e «Herdade do Baldio das Ferrarias», situadas na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura

Abrir ligação Índice

1990-07-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 525/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Farelos», situada na freguesia de Rosmaninhal, «Herdade da Bica», situada na freguesia de Segura, e «Vale Tomar», situada na freguesia de Zebreira, concelho de Idanha-a-Nova

Abrir ligação Índice

1990-07-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Iraque aceite as emendas de 1986 introduzidas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde em 12 de Maio de 1986

Abrir ligação Índice