Aviso
Torna público ter a Islândia ratificado a 19 de Junho de 1990 a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 60/90
Aprova o Regulamento dos Estágios dos Organismos e Serviços do Sector da Segurança Social para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico
Portaria n.º 626/90
Fixa os preços por quilograma para o tomate, cereja, ameixa, uva de mesa, damasco, pêssego e limão para a campanha de comercialização de 1990-1991
Decreto-Lei n.º 254/90
Cria, no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários
Decreto-Lei n.º 254-A/90
Altera o Decreto n.º 47123 , de 30 de Julho de 1966 (regulamenta o trânsito na Ponte sobre o Tejo, em Lisboa e no viaduto norte)
Decreto-Lei n.º 251/90
Aprova o regime da extinção da EPPI - Empresa Pública de Parques Industriais, E. P.
Aviso
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo Relativo a Cooperação para Formação Profissional na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa, assinado em Luanda, em 14 de Outubro de 1989
Aviso
Torna público ter Portugal aceito o Regulamento n.º 43 anexo ao Acordo Relativo a Adopção de Condições Uniformes de Homologação e do Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, feito em Genebra, em 20 de Março de 1958
Portaria n.º 622/90
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão de turismo da Câmara Municipal de Sintra
Portaria n.º 624/90
Aprova as normas de descarga a aplicar a todas as águas residuais provenientes de habitações isoladas, de aglomerados populacionais e de todos os sectores de actividade humana
Aviso
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa, assinado em Luanda, em 14 de Outubro de 1989
Lei n.º 22/90
Autorização ao Governo para legislar novo regime das Operações de tesouraria
Lei n.º 21/90
Alteração dos valores de incidência das taxas da sisa nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira