Decreto-Lei n.º 139/90
Desenvolve o regime jurídico instituído pela Lei n.º 90/88 , de 13 de Agosto (protecção ao lobo ibérico)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 316/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente à carreira médica hospitalar, no serviço de anatomia patológica
Portaria n.º 325/90
Atribui um lugar de parteira ao Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis
Portaria n.º 323/90
Altera os n.º 4.º e 6.º da Portaria n.º 497/88, de 27 de Julho, que regulamenta a avaliação do desempenho decorrente da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (IEPAP). Revoga o n.º 6.º da Portaria n.º 501/88, de 27 de Julho
Portaria n.º 319/90
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas nas Freguesias de São Brás e São Lourenço e de São Vicente e Ventosa, ambas no concelho de Elvas
Portaria n.º 318/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Vale de Carros», «Herdade da Chaminé» e «Courelas de Monte Novo», situadas nas freguesias de Santana e Oriola, concelho de Portel
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1990 no montante de 4482651 contos
Portaria n.º 320/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Benvenidos e Margalhos Novos», situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa
Portaria n.º 313/90
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, do Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 138/90
Obriga que os bens destinados à venda a retalho exibam o respectivo preço de venda ao consumidor
Portaria n.º 315/90
Regulamenta as actividades de pesca intermédia, nomeadamente a de captura de espécies para utilização como isco vivo
Decreto-Lei n.º 137/90
Permite a alienação ou cedência de estruturas pertencentes ao IROMA e afectas à comercialização de produtos agro-pecuários
Portaria n.º 314/90
Altera a composição do quadro de pessoal dos Serviços do Ministério Público da Comarca de Aveiro
Decreto do Presidente da República n.º 20/90
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
Decreto do Presidente da República n.º 17/90
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins do cargo de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações