Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 147685 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 14 de Março de 1990
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido rectificadas as Portarias n.os 217/90 e 218/90, dos Ministérios da Justiça e da Saúde, que alteram várias tabelas e a tabela IV, anexas ao Decreto-Lei n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 239/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que actualiza os parâmetros fixados na Portaria n.º 582/88, de 23 de Agosto, para o ano de 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 1990
Portaria n.º 326/90
Estabelece a contingentação dos lugares criados no quadro geral de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pela Portaria n.º 520/89, de 8 de Julho
Decreto-Lei n.º 139-A/90
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Portaria n.º 327/90
Aprova o Regulamento do Fabrico, Comercialização e Utilização de Alimentos Medicamentosos para Animais
Portaria n.º 321/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Adema», situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente
Portaria n.º 322/90
Aprova os planos de estudos dos cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês, de Educação Visual e de Educação Física, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria
Portaria n.º 324/90
Estabelece uma redução de 50% nas taxas de utilização de equipamentos de radiocomunicações do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão aplicável a utentes deficientes
Portaria n.º 317/90
Cria várias conservatórias do registo predial, consequente desanexação de alguns serviços e alargamento de Quadros de oficiais
Decreto-Lei n.º 139/90
Desenvolve o regime jurídico instituído pela Lei n.º 90/88 , de 13 de Agosto (protecção ao lobo ibérico)
Portaria n.º 316/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente à carreira médica hospitalar, no serviço de anatomia patológica
Portaria n.º 325/90
Atribui um lugar de parteira ao Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis
Portaria n.º 323/90
Altera os n.º 4.º e 6.º da Portaria n.º 497/88, de 27 de Julho, que regulamenta a avaliação do desempenho decorrente da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (IEPAP). Revoga o n.º 6.º da Portaria n.º 501/88, de 27 de Julho
Portaria n.º 319/90
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas nas Freguesias de São Brás e São Lourenço e de São Vicente e Ventosa, ambas no concelho de Elvas