Resolução da Assembleia da República n.º 13/91
Viagem do Presidente da República a Florença
Legislação
Legislação.
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Decreto n.º 26/91
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Tunísia
Decreto do Presidente da República n.º 18/91
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte (CINCIBERLANT) o vice-almirante Narciso Augusto do Carmo Duro
Portaria n.º 350/91
Regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia de Produção Mecânica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos
Decreto do Presidente da República n.º 16/91
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de chefe da Missão Militar Nacional junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general do Exército Gabriel Augusto do Espírito Santo
Decreto do Presidente da República n.º 15/91
Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de chefe da Missão Militar Nacional junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte o almirante António Carlos Fuzeta da Ponte
Decreto n.º 24/91
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Árabe do Egipto
Decreto n.º 29/91
Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da Investigação Científica e da Formação de Quadros e respectivo Protocolo Adicional entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Decreto do Presidente da República n.º 20/91
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o general Vasco Joaquim Rocha Vieira do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Decreto n.º 28/91
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Socialista Federativa da Jugoslávia
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/91/A
Extingue os lugares de servente do quadro de pessoal do Centro de Oncologia dos Açores, criando em sua substituição três lugares de auxiliar de apoio e vigilância
Declaração n.º 74/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 37202 contos
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/91/A
Aprova o Regulamento dos Serviços de Inspecção da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente
Declaração n.º 75/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 132737 contos
Portaria n.º 343/91
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Fafe