Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/869 , relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou a substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho, e a Diretiva 98/24/CE , relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à...
Autoriza as entidades do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza para os anos de 2027 e 2028.
Aprova a Convenção n.º 167 Relativa à Segurança e Saúde na Construção, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 75.ª Sessão, realizada em Genebra, a 20 de junho de 1988.
Processo T-129/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de outubro de 2026. Novavax AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-129/25.
Processo T-541/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de outubro de 2026. Qingdao Ecopure Filter Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-541/25.
Processo T-513/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de outubro de 2026. Volotea, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-513/25.
Processo T-128/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de outubro de 2026. Novavax AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-128/25.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2388 da Comissão, de 21 de outubro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Processo T-127/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de outubro de 2026. Novavax AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-127/25.
Processo T-126/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de outubro de 2026. Novavax AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-126/25.
Processo T-479/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de outubro de 2026. Andrei Kharkovsky contra Conselho da União Europeia. Processo T-479/25.
Processo T-199/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de outubro de 2026. IO contra Banco Europeu de Investimento. Processo T-199/25.
Processo T-786/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de outubro de 2026. Novomatic AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-786/25.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2384 da Comissão, de 21 de outubro de 2026, que altera pela 363.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2026/2327 da Comissão, de 21 de outubro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho