Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-06-04 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 479/91

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos oficiais de polícia, subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública que se desloquem em território nacional e em comissão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro

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1991-06-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 482/91

Fixa o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Caracas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991

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1991-06-04 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 478/91

Actualiza as ajudas de custo aos militares da Guarda Nacional Republicana e Guarda Fiscal

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1991-06-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 484/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Crispim, Outeiro de São Romão e Afeiteira», sitos na freguesia de São Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo

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1991-06-04 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Declaração n.º 86/91

De terem sido autorizadas alterações orçamentais de vários ministérios para o ano de 1990 no montante de 19126838 contos

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1991-06-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 483/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede

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1991-06-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 489/91

Dá nova redação à alínea c) do anexo I da Portaria n.º 660/88, de 30 de Setembro, e revoga o anexo II da mesma portaria (estabelece a lista dos produtos fitofarmacêuticos com base em determinadas substâncias activas)

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1991-06-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/91

Autoriza a sociedade Delco Remi-Componentes Electrónicos, Lda., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações em Foros de Catrapona, Paio Pires, Seixal

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1991-06-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 30/91

Prorroga até 31 de Dezembro de 1992 o prazo para proceder às modificações necessárias exigidas para as embarcações de pesca. Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87 , de 17 de Julho

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1991-06-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 486/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Confraria» e «Espinheira», sitos na freguesia de Amieira, concelho de Portel

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1991-06-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 487/91

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Vale Barqueiros», sito na freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão

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1991-06-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 488/91

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Vagos

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1991-06-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 485/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Confraria» e anexas sitos na freguesia e concelho de Vendas Novas

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1991-06-04 Ministérios das Finanças e da Agricultura Pescas e Alimentação Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 480/91

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, para integração de vários funcionários excedentes

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1991-06-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 477/91

Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural, criado pelo Decreto-Lei n.º 216/90, de 3 de Julho

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