Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Adita à Portaria n.º 904-B/89, de 16 de Outubro, os n.os 9.º-A, 9.º-B e 9.º-C (actualiza a tabela de remunerações base dos funcionários e agentes da Administração Pública e dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos, bem como as pensões, ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e as...
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir o grau de bacharel em Agricultura
De ter sido autorizada a alteração da designação da classificação orgânica a nível de divisão do capítulo 01 do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Comunicação Social, a conferir o grau de bacharel em Relações Públicas e aprova o respectivo plano de estudos
Torna público ter a Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em 19 de Agosto de 1985 em Estrasburgo, sido assinada pela Hungria (sem reserva de ratificação, aceitação ou aprovação) em 18 de Abril de 1990
Dá nova redacção ao n.º 10.4 da Portaria n.º 432/89 , de 14 de Junho (regulamenta os objectivos, plano curricular e formas de avaliação dos níveis de educação de base para adultos ao nível do 1.º ciclo. Revoga a Portaria n.º 95/87 , de 10 de Fevereiro)
Torna público ter o Uruguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Março de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Torna público terem os Governos do Brasil, do Equador e da Jugoslávia depositado os seus instrumentos de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a 19 de Março e a 10 e 19 de Abril de 1990, respectivamente
Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia Metalúrgica ministrado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para Engenharia Metalúrgica e dos Materiais e aprova nova estrutura curricular
Aprova o acordo de Cooperação Técnica no Domínio Policial entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel da Universidade de Évora
Estabelece os limites à concentração de riscos em instituições de crédito
Fixa nova estrutura curricular para os cursos de Educadores de Infância de Professores do Ensino Primário e de Professores do Ensino Básico nas variantes de Português e Francês, Matemática e Ciências da Natureza, Educação Física, Educação Visual, Trabalhos Manuais e Português e Inglês, ministrados pela Escola Superior de...
Aprova os modelos de diploma de estudos superiores especializados e de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Beja aos titulares do curso de Professores do Ensino Básico da sua Escola Superior de Educação
Estabelece regras idênticas para todas as instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal