Portaria n.º 524/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Barrocal» e «Xerez», situadas na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 520/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Zebro», situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor, e «Herdade dos Cavalinhos», «Herdade de Vale de Ferreiros» e outras, situadas na freguesia de Valongo, concelho de Avis
Portaria n.º 521/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades das Janelas», «Janelinhas», «Víboras e Laje», «Guelros» e outras, situadas na freguesia e concelho de Monforte
Decreto n.º 26/90
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Decreto-Lei n.º 222/90
Estabelece diversas normas sobre abate, corte, desossagem e comercialização de aves. Revoga os Decretos-Leis n.os 272/79 e 302/79, respectivamente de 3 e de 18 de Agosto
Portaria n.º 519/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte de Cima», situada na freguesia de Évora Monte, concelho de Estremoz
Portaria n.º 523/90
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de Aldeia do Bispo, concelho do Sabugal
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/90/M
Põe em execução o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1990
Decreto-Lei n.º 221/90
Dilata o prazo para apresentação dos pedidos nas instituições de crédito, ao abrigo da linha de crédito criada pelo Decreto-Lei n.º 115/90, de 5 de Abril, para ocorrer às intempéries do Inverno transacto
Decreto-Lei n.º 220/90
Cria uma linha de crédito bonificado a favor dos municípios destinada ao financiamento complementar dos projectos comparticipados por subsídios do FEDER
Portaria n.º 522/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte Velho», situada na freguesia de Assumar, concelho de Monforte
Decreto-Lei n.º 223/90
Autoriza o Governo a adjudicar, a título excepcional, todas as obras necessárias ao alargamento da ponte sobre o Tejo em Lisboa
Portaria n.º 513/90
Dá nova redacção aos n.os 7.º e 10.º da Portaria n.º 262/87, de 3 de Abril, que regulamenta as atribuições organizações e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística
Portaria n.º 515/90
Aprova os planos de estudos dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do Ensino Primário da Universidade dos Açores, criados pela Portaria n.º 676-A/88, de 10 de Outubro
Portaria n.º 518/90
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão, a conferir o grau de licenciado em Matemática Aplicada à Economia e Gestão e aprova os respectivos plano e regime de estudos