Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-08-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 189/1990, Série I de 1990-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 677/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Arte e Design, a conferir o grau de bacharel em Artes Plásticas (Pintura/Escultura) e regulamenta o respectivo curso

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1990-08-17 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 189/1990, Série I de 1990-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 678/90

Cria o curso de técnico de informática/gestão, a funcionar na Escola Profissional de Viseu

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1990-08-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 189/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 260/90

Aprova a alienação de 51% do capital social da Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A.

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1990-08-16 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 188/1990, Série I de 1990-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 674/90

Aumenta o quadro de pessoal da Polícia Judiciária

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1990-08-16 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 188/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 674-A/90

Requisita os técnicos de telecomunicações aeronáuticas da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E. P., que se encontram em greve nesta empresa

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1990-08-16 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 188/1990, Série I de 1990-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 673/90

Alarga os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais e regionais do Serviço Nacional de Bombeiros. Revoga a Portaria n.º 290/87, de 8 de Abril

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1990-08-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 188/1990, Série I de 1990-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 258/90

Cria o suplemento de serviço aéreo

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1990-08-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 188/1990, Série I de 1990-08-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 65/90

Cria no quadro de pessoal da ex-JNPP - Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de economista

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1990-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 188/1990, Série I de 1990-08-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/90

Cria o Dia Nacional da Desburocratização e estabelece para 25 de Outubro a sua realização em 1990

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1990-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 188/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-08-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/90

Reconhece a necessidade da requisição civil dos técnicos de telecomunicações aeronáuticas da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E. P., que se encontram em greve naquela empresa

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1990-08-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 187/1990, Série I de 1990-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 672/90

Reconhece a Escola Superior de Design e a Escola Superior de Marketing e Publicidade, integradas no Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, e autoriza o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1990-1991

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1990-08-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 187/1990, Série I de 1990-08-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 26/90

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

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1990-08-14 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 187/1990, Série I de 1990-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 668/90

Altera o quadro de pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar (QPC/ESSM)

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1990-08-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 187/1990, Série I de 1990-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 670/90

Fixa por percentagem a participação emolumentar dos conservadores e notários

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1990-08-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 187/1990, Série I de 1990-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 669/90

Determina que a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da Conservatória dos Registos Centrais e aos oficiais dos registos e do notariado tenha por limite a percentagem de 15% da receita global líquida da totalidade dos serviços apurada em cada mês a favor do Cofre dos Conservadores, Notárias e Funcionários de...

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