Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 90/91

Elevação da povoação de Favaios à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 100/91

Reelevação da povoação de Alfeizerão à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 84/91

Elevação da povoação de Arco de Baúlhe à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 101/91

Elevação da povoação de Santa Marinha do Zêzere à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 70/91

Elevação da vila de Almeirim à categoria de cidade

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 89/91

Elevação da povoação de Estômbar à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 96/91

Elevação da povoação de Termas do Gerês à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 92/91

Elevação da povoação de Santo António dos Cavaleiros à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 76/91

Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 105/91

Reelevação da povoação de Santa Catarina à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 91/91

Elevação da povoação do Pinhão à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 95/91

Elevação da povoação de Amareleja à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 93/91

Elevação da povoação de Tentúgal à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 65/91

Elevação da vila de Gondomar à categoria de cidade

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 88/91

Elevação da povoação de Linda-a-Velha à categoria de vila

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